Ação Penal - Procedimento Sumário 0802316-55.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

ALESSANDRO MACIEL PEREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 10:28

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:15

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:04

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:53

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:49

Todas as movimentações(108)

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 10:28

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 12:15

Decisão

•04/12/2024, 11:15

28/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:15

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:04

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:53

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:30

Deferido o pedido de Sob sigilo

15/08/2024, 20:14

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:46

Juntada de Certidão

04/08/2024, 21:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 10:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

01/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

28/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

28/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

28/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 18:07

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:01

Desentranhado o documento

24/06/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:48

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Informações

03/06/2024, 11:37

Juntada de Ofício

03/06/2024, 11:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2024, 09:18

Juntada de Ofício

17/05/2024, 11:16

Juntada de Ofício

17/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 10:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

24/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:59

Juntada de Alvará de Soltura

24/11/2022, 10:46

Juntada de boleto

24/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:08

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802316-55.2022.8.14.0053. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autuado: ALESSANDRO MACIEL PEREIRA Capitulação: Art. 163, parágrafo único, I, c/c art. 129, caput, do Código Penal Data do fato: 13/11/2022 Data da audiência: 16/11/2022 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PRESENÇAS: Juiz de Direito: Cristiano Lopes Seglia Autuado: Alessandro Maciel Pereira Defensora Pública: Laiana Santana Ribeiro Promot

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

17/11/2022, 12:36

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 05:52

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 17:16

Juntada de Ofício

16/11/2022, 11:32

Juntada de Ofício

16/11/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0802316-55.2022.8.14.0053 PLANTÃO DESPACHO Vistos. Considerando a ausência de plantão realizado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública nesta Comarca, designo audiência de custódia para o dia 16/11/2022, às 13h30. O ato ocorrerá por videoconferência, com acesso pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTBmZDlmNTgtYWIyYy00ZTdmLWE3OGMtNGNjY2

15/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2022, 16:51

Juntada de certidão de antecedentes criminais

13/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

13/11/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:53

Decisão

•30/10/2024, 13:30

Decisão

•15/08/2024, 20:14

Decisão

•16/04/2024, 15:46

Decisão

•16/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:08

Decisão

•17/11/2022, 12:36

Despacho

•14/11/2022, 10:10