Recurso Especial 0010029-32.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

JOVANE DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

ROBERTO TADEU FERREIRA ZUBA

CPF

Autor

ELIANE DA SILVA NOIA

CPF

Autor

FRANCISCO FREIRE NOIA

CPF

Autor

DEUZILEIA ARAUJO DE SOUSA MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

JOVANE DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

ROBERTO TADEU FERREIRA ZUBA

CPF

Autor

ELIANE DA SILVA NOIA

CPF

Autor

FRANCISCO FREIRE NOIA

CPF

Autor

DEUZILEIA ARAUJO DE SOUSA MACHADO

CPF

Autor

RUBEN CARLOS RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

TACIANA FRIZON

CPF

Autor

FABRICIO DE JESUS GUIMARAES PEREIRA

CPF

Autor

ELISANGELA DA SILVA NOIA

CPF

Autor

FRANCISCA LUCAS DE ARAUJO

CPF

Autor

ERODICE SEVERINA DE SANTANA E SILVA

CPF

Autor

HELIO PORFIRIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

CNPJ

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:27

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:00

Recurso especial admitido

12/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 21:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:27

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:00

Decisão

•12/03/2026, 18:29

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:00

Recurso especial admitido

12/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 21:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:08

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:53

Conhecido o recurso de CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - CPF: 822.551.721-00 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 05:32

Conhecido o recurso de CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - CPF: 822.551.721-00 (APELANTE), DEUZILEIA ARAUJO DE SOUSA MACHADO - CPF: 610.671.132-15 (APELANTE), EDMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS - CPF: 775.088.662-15 (APELANTE), ELIANE DA SILVA NOIA - CPF: 981.301.882-87 (APELANTE), ELISANGELA DA SILVA NOIA - CPF: 613.353.202-53 (APELANTE), ERODICE SEVERINA DE SANTANA E SILVA - CPF: 334.226.802-68 (APELANTE), FABRICIO DE JESUS GUIMARAES PEREIRA - CPF: 749.064.702-97 (APELANTE), FRANCISCA LUCAS DE ARAUJO - CPF: 471.073.754-15 (APELANTE), FRANCISCO FREIRE NOIA - CPF: 033.846.402-68 (APELANTE), HELIO PORFIRIO DO NASCIMENTO - CPF: 116.840.972-15 (APELANTE), JOVANE DA SILVA CARNEIRO - CPF: 387.058.931-00 (APELANTE), PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA - CNPJ: 17.428.731/0132-02 (APELADO), ROBERTO TADEU FERREIRA ZUBA - CPF: 207.029.142-15 (APELANTE), RUBEN CARLOS RODRIGUES SILVA - CPF: 234.590.852-15 (APELANTE), SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 25.278.459/0020-45 (APELADO) e TACIANA FRIZON - CPF: 787.361.370-49 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 13:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:21

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:42

Conhecido o recurso de CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - CPF: 822.551.721-00 (APELANTE) e não-provido

16/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

15/05/2024, 23:34

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 23:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2024, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 09:14

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2024, 22:19

Conclusos ao relator

19/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

19/03/2024, 09:42

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:07

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:27

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 18:23

Acórdão

•22/10/2025, 11:53

Acórdão

•22/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:54

Acórdão

•21/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:40

Sentença

•19/05/2025, 09:42

Sentença

•16/05/2025, 13:31

Despacho

•17/05/2024, 11:05

Todos os documentos(34)

Decisão

•26/03/2026, 15:00

Decisão

•12/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:27

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 18:23

Acórdão

•22/10/2025, 11:53

Acórdão

•22/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:54

Acórdão

•21/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:40

Sentença

•19/05/2025, 09:42

Sentença

•16/05/2025, 13:31

Despacho

•17/05/2024, 11:05

Despacho

•16/05/2024, 11:16

Decisão

•07/05/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 21:45

Sentença

•15/12/2023, 13:06

Sentença

•11/12/2023, 11:05

Decisão

•03/02/2023, 11:25

Decisão

•14/11/2022, 15:28

Decisão

•08/11/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 11:56

Documento de Migração

•09/01/2020, 09:18

Documento de Migração

•09/01/2020, 09:18

Documento de Migração

•09/01/2020, 09:18

Documento de Migração

•09/01/2020, 09:17

Documento de Migração

•09/01/2020, 09:12

Documento de Migração

•09/01/2020, 09:12