Recurso Especial 0815402-58.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 407.343,23

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MONTE GRANITO MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ

Autor

ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

ISABEL FONTOURA COLAGIOVANNI

OAB/SP 59698·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ALVES

OAB/SP 62607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 08:38

Decisão

•15/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:45

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:01

Recurso Especial não admitido

12/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:52

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:12

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2025, 14:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 20:35

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:25

Publicado Acórdão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:24

Conhecido o recurso de MONTE GRANITO MINERACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.500.217/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido

17/12/2024, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 09:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:06

Conhecido o recurso de MONTE GRANITO MINERACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.500.217/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido

24/07/2024, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MONTE GRANITO MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AGRAVADO: ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Considerando que não houve comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do presente recurso de Agravo Interno; SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE MARABÁ/PA AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815402-58.2022.8.14.0000 intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 6 de junho de 2023

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:58

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MONTE GRANITO MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AGRAVADO: ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932 DO CPC C/C O ART. 13 SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE MARABÁ/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815402-58.2022.8.14.0000

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 21:06

Conhecido o recurso de MONTE GRANITO MINERACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.500.217/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido

11/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 17:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2023, 10:09

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2023, 10:05

Conclusos ao relator

24/01/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 07:46

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815402-58.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: MONTE GRANITO MINERACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADAS: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES, EVERSON GOMES CAVALCANTI AGRAVADO: ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - Nº Vistos os autos. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte recorrente, quando da interposição do recurso, não comprovou o recolhimento do preparo recursal, já que acostou somente o boleto e comprovante bancário

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:12

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MONTE GRANITO MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AGRAVADO: ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE MARABÁ/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815402-58.2022.8.14.0000 Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITOS SUSPENSIVO ATIVO, interposto por MONTE GRANITO MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresari

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/11/2022, 21:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/11/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 21:12

Determinação de redistribuição por prevenção

14/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:06

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:33

Decisão

•16/09/2025, 16:01

Decisão

•12/09/2025, 18:00

Decisão

•28/05/2025, 10:08

Decisão

•22/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:47

Acórdão

•17/12/2024, 13:24

Acórdão

•17/12/2024, 09:01

Despacho

•19/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:17

Todos os documentos(33)

Decisão

•27/11/2025, 08:38

Decisão

•15/11/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:33

Decisão

•16/09/2025, 16:01

Decisão

•12/09/2025, 18:00

Decisão

•28/05/2025, 10:08

Decisão

•22/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:47

Acórdão

•17/12/2024, 13:24

Acórdão

•17/12/2024, 09:01

Despacho

•19/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:17

Acórdão

•29/07/2024, 08:06

Acórdão

•24/07/2024, 11:31

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 16:32

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 16:32

Despacho

•14/06/2024, 18:01

Despacho

•06/09/2023, 09:32

Despacho

•05/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 07:53

Decisão

•11/05/2023, 21:06

Decisão

•11/05/2023, 20:22

Decisão

•12/04/2023, 10:05

Despacho

•14/12/2022, 17:39

Despacho

•14/12/2022, 15:10

Decisão

•15/11/2022, 21:12

Decisão

•14/11/2022, 18:30

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 20:41

Documento de Comprovação

•28/10/2022, 20:41