Execução Fiscal 0024401-23.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

R$ 4.782,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ABRAAO DOS SANTOS WARISS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS WARISS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:44

Juntada de Ofício

11/01/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:17

Desentranhado o documento

11/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 23/11/2022

19/12/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 11:06

Desentranhado o documento

19/12/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 10:55

Desentranhado o documento

19/12/2022, 10:55

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS WARISS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:44

Juntada de Ofício

11/01/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 09:01

Sentença

•07/11/2022, 14:10

11/01/2023, 10:17

Desentranhado o documento

11/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 23/11/2022

19/12/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 11:06

Desentranhado o documento

19/12/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 10:55

Desentranhado o documento

19/12/2022, 10:55

Juntada de Ofício

19/12/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 10:44

Desentranhado o documento

19/12/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 10:44

Desentranhado o documento

19/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 11:03

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024401-23.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:21

Juntada de relatório de custas

09/11/2022, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:06

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 08:54

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:07

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 06:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

01/07/2020, 20:24

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:55

Processo migrado do Sistema Libra

15/01/2018, 18:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2017, 13:26

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/03/2017, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2017, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2013, 10:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:26

PREPARACAO DE MANDADO

18/10/2012, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2012, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2012, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2012, 09:02

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2012, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2012, 11:01

Remessa

10/10/2012, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2012, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2012, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2012, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2012, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2012, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2012, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2012, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2012, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2012, 08:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2012, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2012, 12:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO BRITO GUIMARAES (4069892), que representa a parte ABRAAO DOS SANTOS WARISS (5731492) no processo 00244017320108140301.

19/04/2012, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2012, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2012, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2012, 10:58

Remessa

04/04/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2012, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2012, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

13/03/2012, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2011, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2011, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2011, 08:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/02/2011, 08:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 751459952- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Lei 6.830/80 - CDA: 233.398/2010

12/07/2010, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO - citação/correio

12/07/2010, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2010, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/07/2010, 08:36

CITACAO

06/07/2010, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2010, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2010, 07:58

AUTUAÇÃO

06/07/2010, 04:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

29/06/2010, 13:05

Intimação de Decisão

•14/07/2022, 10:07

Decisão

•07/07/2022, 08:54

Intimação de Decisão

•04/07/2020, 06:50

Decisão

•01/07/2020, 20:24