Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido
EXECUTADO: MAGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANALIA ROSA GOMES FERREIRA, MARIA LEOPOLDINA DE LIMA JUCA, CELSO MOACY BITTENCOURT JUCA DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0278345-43.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS. 1. Não obstante seja obrigação do Exequente exercer seu papel proativo no processo, como parte interessada na satisfação do crédito, em vista ao Princípio da Cooperação, que não é somente atribuído ao Juiz, mas a todos os partícipes do processo, realizada busca no site da Receita Federal, confirmou-se que a empresa executada está BAIXADA, conforme espelho em anexo, desde 2023, por “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária”, de modo que qualquer ato realizado na busca da empresa ou de bens será inútil, devendo o feito prosseguir apenas em face dos demais executados. 2. Amparada no Princípio da Cooperação e da Celeridade, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, procedo, nesta oportunidade, à pesquisa de endereço(s) atualizado(s) do(s) executado(s) junto ao SIEL, conforme espelho em anexo, por ser a ferramenta mais efetiva para tanto. Caso não tenham sido recolhidas previamente, se couber, as custas relativas a esta consulta deverão ser imediatamente recolhidas, proporcional a quantidade de executados, sob pena de paralisação dos autos. 3. RENOVE-SE a citação do(s) réu(s)/executado(s), pela VIA POSTAL, consoante art. 247 do CPC, expedindo-se o necessário, mediante prévio recolhimento de custas, se couber, no(s) seguinte(s) endereço(s): FINALIDADE: Citação de ANALIA ROSA GOMES FERREIRA. ENDEREÇO(S): PS SAMARIA, Nº 80, BAIRRO: QUARENTA HORAS, ANANINDEUA/PA, CEP: 67120600. FINALIDADE: Citação de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA JUCA. ENDEREÇO(S):TRAV TRES DE MAIO, Nº 1976, COMPLEMENTO: PX. RUA DOS MUNDURUCUS, BAIRRO: CREMAÇÃO, BELÉM/PA, CEP: 66045515. FINALIDADE: Citação de CELSO MOACY BITTENCOURT JUCA. ENDEREÇO(S): RUA QUARTOZE DE ABRIL, Nº 1940, BAIRRO: SÃO BRÁS, BELÉM/PA, CEP: 66000000. 4. Caso reste frustrada a diligência postal e havendo pedido do autor, fica desde logo AUTORIZADA, mediante prévio recolhimento de custas, se couber, a renovação por Oficial de Justiça, expedindo-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, se necessário, nos mesmos endereços, inclusive por HORA CERTA, caso presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 252 e ss do CPC, o que deverá ser certificado pelo Meirinho. 5. Saliente-se que qualquer outra diligência ficará condicionada ao prévio recolhimento de custas pertinentes, inclusive no tocante a(s) consulta(s) ora realizada(s) junto ao SIEL, devendo atentar-se à quantidade de réus e/ou diligências realizadas, nos termos da legislação estadual, eventualmente pendentes de pagamento. 6. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos somente na oportunidade processual, certificando acerca da apresentação tempestiva de defesa, se for o caso. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).