Agravo em Recurso Especial 0849992-31.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.655,55

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ARMANDO DAMASCENO TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/03/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:40

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Sentença

•31/03/2026, 15:40

Sentença

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Despacho

•31/03/2026, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 15:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/03/2026, 15:40

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Sentença

•31/03/2026, 15:40

Sentença

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Decisão

•31/03/2026, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Despacho

•31/03/2026, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•31/03/2026, 15:40