Recurso Especial 0849992-31.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.655,55

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARMANDO DAMASCENO TAVARES

CPF

Autor

IGEPREV

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:19

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 08:28

Decisão

•22/02/2026, 10:36

09/03/2026, 08:19

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:25

Recurso Especial não admitido

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2025, 08:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/07/2025, 08:06

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:16

Conhecido o recurso de ARMANDO DAMASCENO TAVARES - CPF: 399.765.212-00 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 05:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:08

Publicado Decisão em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:36

Conhecido o recurso de ARMANDO DAMASCENO TAVARES - CPF: 399.765.212-00 (APELANTE) e provido em parte

24/06/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de ARMANDO DAMASCENO TAVARES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ARMANDO DAMASCENO TAVARES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2023, 12:19

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:05

Decisão

•17/10/2025, 15:25

Decisão

•11/10/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:19

Acórdão

•26/03/2025, 08:16

Acórdão

•26/03/2025, 05:47

Despacho

•25/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:39

Decisão

•25/06/2024, 13:36

Decisão

•24/06/2024, 17:22

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/03/2026, 08:28

Decisão

•22/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:05

Decisão

•17/10/2025, 15:25

Decisão

•11/10/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:19

Acórdão

•26/03/2025, 08:16

Acórdão

•26/03/2025, 05:47

Despacho

•25/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:39

Decisão

•25/06/2024, 13:36

Decisão

•24/06/2024, 17:22

Decisão

•02/10/2023, 15:05

Decisão

•02/10/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:02

Sentença

•17/04/2023, 19:47

Sentença

•17/04/2023, 15:35

Decisão

•16/11/2022, 10:04

Decisão

•09/11/2022, 13:12

Decisão

•13/09/2022, 12:38

Despacho

•04/07/2022, 13:33