Recurso Especial 0857324-49.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.709,01

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EDINALDO PINTO DA SILVA

CPF

Autor

IGEPREV

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:29

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:22

Recurso Especial não admitido

18/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 08:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:37

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:29

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 09:22

Decisão

•18/04/2026, 16:08

Recurso Especial não admitido

18/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 08:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:10

Conhecido o recurso de EDINALDO PINTO DA SILVA - CPF: 353.054.362-49 (APELANTE), Estado do Pará (APELADO), IGEPREV (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e não-provido

07/10/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de IGEPREV em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

27/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de EDINALDO PINTO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:19

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 11:05

Recebidos os autos

19/01/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:36

Acórdão

•07/10/2025, 13:10

Acórdão

•07/10/2025, 12:23

Decisão

•26/11/2024, 14:33

Decisão

•26/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:36

Sentença

•26/10/2023, 13:42

Sentença

•25/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:07

Sentença

•17/04/2023, 19:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/05/2026, 09:22

Decisão

•18/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:36

Acórdão

•07/10/2025, 13:10

Acórdão

•07/10/2025, 12:23

Decisão

•26/11/2024, 14:33

Decisão

•26/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:36

Sentença

•26/10/2023, 13:42

Sentença

•25/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:07

Sentença

•17/04/2023, 19:51

Sentença

•17/04/2023, 15:37

Decisão

•16/11/2022, 10:09

Decisão

•09/11/2022, 13:13

Decisão

•13/09/2022, 12:23

Despacho

•07/08/2022, 10:42