Apelação / Remessa Necessária 0007151-42.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JUAREZ ANTONIO

Terceiro

MAGFO. REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/PA 22231·CPF·Representa: Réu

RICARDO BONASSER DE SA

OAB/PA 11611·CPF·Representa: Réu

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR

OAB/PA 14051·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JUAREZ ANTONIO

Terceiro

MAGFO. REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCELO DIAS MENDES

CPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/)

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 09:57

Publicado Decisão em 11/08/2023.

11/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:27

Homologada a Transação

08/08/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:26

Todas as movimentações(84)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/)

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Documentos

Petição

•05/02/2018, 12:22

Decisão

•14/08/2018, 15:28

11/08/2023, 09:57

Publicado Decisão em 11/08/2023.

11/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:27

Homologada a Transação

08/08/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:09

Conclusos ao relator

10/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição

01/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2022, 00:09

Publicado Ementa em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:13

Conhecido o recurso de MARCELO DIAS MENDES - CPF: 605.698.162-20 (APELADO) e provido

17/05/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição

05/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2022, 00:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:02

Conhecido o recurso de MARCELO DIAS MENDES - CPF: 605.698.162-20 (APELADO) e não-provido

24/01/2022, 12:53

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:03

Cancelada a movimentação processual

26/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:25

Decorrido prazo de MARCELO DIAS MENDES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

03/03/2020, 10:54

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:55

Cancelada a movimentação processual

02/03/2020, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:00

Movimento Processual Retificado

06/09/2018, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 14:48

Conclusos ao relator

20/08/2018, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/08/2018, 11:27

Declarada incompetência

20/08/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 11:08

Recebidos os autos

05/03/2018, 13:51

Conclusos para decisão

05/03/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 13:51

Decisão

•20/08/2018, 11:06

Sentença

•03/03/2020, 10:54

Sentença

•03/03/2020, 11:09

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:56

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:56

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:56

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:01

Decisão

•24/01/2022, 12:53

Decisão

•24/01/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 18:53

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 18:53

Todos os documentos(26)

Petição

•05/02/2018, 12:22

Decisão

•14/08/2018, 15:28

Decisão

•20/08/2018, 11:06

Sentença

•03/03/2020, 10:54

Sentença

•03/03/2020, 11:09

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:56

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:56

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:56

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:01

Decisão

•24/01/2022, 12:53

Decisão

•24/01/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 18:53

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 18:53

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:02

Acórdão

•17/05/2022, 14:16

Petição

•23/05/2022, 09:11

Petição

•23/05/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:51

Despacho

•29/11/2022, 16:33

Decisão

•08/08/2023, 17:00

Decisão

•09/08/2023, 08:27