Cumprimento de sentença 0800462-84.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO

Terceiro

TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

23/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:10

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:03

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/03/2026, 12:22

Homologada a Transação

30/03/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 23/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(102)

Juntada de Informações

23/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:10

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:03

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:03

Sentença

•30/03/2026, 12:22

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/03/2026, 12:22

Homologada a Transação

30/03/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 23/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:45

Juntada de Informações

30/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de Tereza Cristina de Brito Azevedo em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:31

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 19:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 02:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

08/06/2023, 19:45

Conclusos para decisão

08/06/2023, 19:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:46

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:53

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: Nome: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 194, CENTRO, CACHOEIRA DO PIRIá - PA - CEP: 68617-000 DESPACHO/OFÍCIO Cumpra-se o Município de Cachoeira do Piriá o que requer o Ministério Público no id. 68884849, no prazo de 15 (quinze) d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800462-84.2020.8.14.0121 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) / [Assistência Social]

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:15

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de parecer

07/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2021, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:07

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão

19/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de parecer

17/09/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 10:03

Juntada de Ofício

25/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 10:41

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2021 09:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

09/06/2021, 10:37

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 09:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

02/06/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 13:39

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2021 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

02/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 30/05/2021 23:59.

31/05/2021, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:36

Audiência Conciliação designada para 02/06/2021 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

17/05/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:21

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 14:40

Conclusos para decisão

10/12/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:45

Despacho

•25/05/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:41

Despacho

•15/08/2024, 02:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:27

Decisão

•30/10/2023, 12:46

Decisão

•30/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 19:15

Despacho

•16/11/2022, 10:22

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/03/2026, 14:03

Sentença

•30/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:45

Despacho

•25/05/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:41

Despacho

•15/08/2024, 02:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:27

Decisão

•30/10/2023, 12:46

Decisão

•30/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 19:15

Despacho

•16/11/2022, 10:22

Despacho

•04/10/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:00

Decisão

•21/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:03

Despacho

•13/05/2021, 13:24

Decisão

•10/05/2021, 08:44