Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0815492-66.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

ORISVALDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CAMPOS RIBEIRO JUNIOR

OAB/AM 16678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/12/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104939/2022

29/11/2022, 10:01

Protocolizada Petição 1104939/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022, 15:10

Não conhecido o recurso de ORISVALDO VIEIRA DOS SANTOS (PRESO)

24/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

23/11/2022, 12:59

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

23/11/2022, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/11/2022, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 15:10