Execução Fiscal 0068641-92.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.548,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OTACILIO SILVA REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0828105-20.2024.8.14.0301

25/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 16/06/2023

14/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de OTACILIO SILVA REIS em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de OTACILIO SILVA REIS em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:12

Todas as movimentações(68)

Apensado ao processo 0828105-20.2024.8.14.0301

25/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 16/06/2023

14/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 10:54

Sentença

•25/07/2022, 09:29

14/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de OTACILIO SILVA REIS em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de OTACILIO SILVA REIS em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:12

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:16

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0068641-92.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 07:02

Processo migrado do sistema Libra

25/07/2021, 23:34

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:48

Remessa

15/07/2021, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/02/2014, 10:41

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 11:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

27/01/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 11:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/01/2014, 11:01

PROVIDENCIAR CITACAO

20/01/2014, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2013, 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/12/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/12/2013, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00686419220138140301: - Observação alterada.

09/12/2013, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2013, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/11/2013, 14:34