Procedimento Comum Cível 0050071-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 115.600,79

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Partes do Processo

VITORIA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CRUZ NOBRE

OAB/PA 17387·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB/PA 9117·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de VITORIA CONFECCOES LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 18:31

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de VITORIA CONFECCOES LTDA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:01

20/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 18:31

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/06/2025, 14:31

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/06/2025, 10:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:47

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:42

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:13

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2024, 11:01

Realizado cálculo de custas

22/08/2024, 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/05/2024, 17:46

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/01/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 23:26

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de VITORIA CONFECÇÕES LTDA em 27/07/2023 23:59.

05/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:17

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de VITORIA CONFECÇÕES LTDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050071-92.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

13/07/2022, 18:35

REMESSA INTERNA

30/05/2022, 15:15

Remessa

20/05/2022, 10:23

REMESSA INTERNA

22/03/2022, 11:30

Remessa

18/03/2022, 11:57

AGUARDANDO PRAZO

16/11/2021, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2021, 13:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEY JOSE CAMPOS (24156105), que representa a parte BANCO SANTANDER BANESPA S/A (6897596) no processo 00500719220128140301.

12/08/2021, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/08/2021, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/08/2021, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2021, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2021, 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2021, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

16/04/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 13:30

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

16/04/2021, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2021, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2021, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2021, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2020, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2020, 17:14

Remessa

16/09/2020, 17:14

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

09/09/2020, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2019, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2019, 15:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2018, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2016, 11:35

Remessa

12/07/2016, 14:51

Remessa

23/06/2016, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2015, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/11/2015, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2015, 08:18

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/11/2015, 12:42

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

20/11/2015, 11:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/11/2015, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2015, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 09:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

27/10/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2015, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2015, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2014, 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANDRE HONDA FLORES (8385979), que representa a parte BANCO SANTANDER BANESPA S/A (6897596) no processo 00500719220128140301.

24/04/2014, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2014, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2014, 14:31

Remessa

22/04/2014, 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2014, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2014, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2013, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2013, 17:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2013, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2013, 16:23

Remessa

20/11/2013, 16:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/11/2013, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/11/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2013, 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte BANCO SANTANDER BANESPA S/A (6897596) no processo 00500719220128140301.

05/11/2013, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2013, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2013, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2013, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2013, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2013, 17:27

Remessa

23/10/2013, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2013, 17:58

Remessa

18/10/2013, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 17:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

18/10/2013, 12:33

AGUARD. RETORNO DE AR

01/10/2013, 14:57

REMESSA AOS CORREIOS - RA060104008BR - SANTANDER BANESPA - 66035170 - 130GR MP

26/09/2013, 08:32

SETOR CORRESPONDENCIA

20/09/2013, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 16:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/09/2013, 16:13

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2013, 15:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2013, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2013, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2013, 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/08/2013, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 14:39

OUTROS

26/08/2013, 14:28

OUTROS

14/08/2013, 13:47

Remessa

12/08/2013, 15:52

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 14:55

AGUARDADANDO DESPACHO

05/04/2013, 10:48

AGUARDADANDO DESPACHO

31/10/2012, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/10/2012, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/10/2012, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/10/2012, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

25/10/2012, 11:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

18/10/2012, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2012, 09:38

Sentença

•22/01/2026, 11:06

Decisão

•22/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:54

Documento de Migração

•13/07/2022, 18:35

Documento de Migração

•13/07/2022, 18:35

Documento de Migração

•13/07/2022, 18:35

Documento de Migração

•13/07/2022, 18:35

Documento de Migração

•13/07/2022, 18:35

Petição Inicial

•13/07/2022, 18:35