Procedimento Comum Cível 0803180-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

ELEK SIMONE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELSON BARRETO FERREIRA

CPF

Autor

TRANSPORTE ARSENAL LTDA

Terceiro

TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA GOMES DA SILVA

OAB/PA 23554·CPF·Representa: Autor

SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 29110·CPF·Representa: Autor

LUCIEL DA COSTA CAXIADO

OAB/PA 4753·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MEIRA LEITE

OAB/PA 12969·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIOLA GOMES DA SILVA

OAB/PA 23554·CPF·Representa: Autor

SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 29110·CPF·Representa: Autor

LUCIEL DA COSTA CAXIADO

OAB/PA 4753·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MEIRA LEITE

OAB/PA 12969·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

04/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:06

13/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

04/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 25/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

30/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:32

Mandado devolvido cancelado

19/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:15

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:27

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/08/2023, 10:13

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 05:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELSON BARRETO FERREIRA, ELEK SIMONE OLIVEIRA REU: TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0803180-33.2019.8.14.0301 Vistos. Designo o dia 19.09.2023 às 10h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de preclu

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:47

Decorrido prazo de ELEK SIMONE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:40

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELSON BARRETO FERREIRA, ELEK SIMONE OLIVEIRA REU: TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0803180-33.2019.8.14.0301 Vistos. Passo a organizar e a sanear o feito (art. 357 do CPC). A empresa ré TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA suscitou em sede de contestação, preliminarmente, a necessidade de denunciação à lide de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, be

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:25

Expedição de Acórdão.

26/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de ELEK SIMONE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:38

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de ELEK SIMONE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Juntada de Petição de réplica

30/07/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:00

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:14

Decorrido prazo de ELEK SIMONE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:42

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:18

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 18:42

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2019, 17:45

Juntada de identificação de ar

11/11/2019, 12:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 09:50

Expedição de Carta.

03/10/2019, 09:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 09:56

Audiência conciliação realizada para 30/09/2019 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

30/09/2019, 09:55

Audiência conciliação designada para 30/09/2019 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

30/09/2019, 09:54

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 09:36

Audiência conciliação realizada para 29/08/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/08/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2019, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 14:00

Audiência conciliação designada para 29/08/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/08/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:47

Movimento Processual Retificado

14/08/2019, 11:42

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 15:43

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:05

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 20:30

Sentença

•19/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:11

Sentença

•30/10/2024, 13:28

Despacho

•12/08/2024, 14:04

Despacho

•21/08/2023, 15:31

Despacho

•09/08/2023, 12:26

Despacho

•16/11/2022, 11:03

Despacho

•10/08/2021, 08:37

Despacho

•29/06/2021, 13:42

Despacho

•10/03/2021, 09:37

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:05

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 20:30

Sentença

•19/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:11

Sentença

•30/10/2024, 13:28

Despacho

•12/08/2024, 14:04

Despacho

•21/08/2023, 15:31

Despacho

•09/08/2023, 12:26

Despacho

•16/11/2022, 11:03

Despacho

•10/08/2021, 08:37

Despacho

•29/06/2021, 13:42

Despacho

•10/03/2021, 09:37

Despacho

•18/11/2020, 10:14

Despacho

•20/04/2020, 12:45

Despacho

•15/04/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 10:48

Despacho

•14/08/2019, 11:47

Despacho

•03/05/2019, 10:29