Execução Fiscal 0817555-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.145,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 13:29

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 09/04/2021 23:59.

04/09/2023, 15:19

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.

27/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:16

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:49

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 12:27

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:52

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 13:29

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 08:31

Sentença

•16/11/2022, 11:18

Sentença

•12/08/2022, 10:18

Intimação de Decisão

•03/05/2021, 10:03

Decisão

•27/04/2021, 15:06

Decisão

•08/03/2021, 22:30

04/09/2023, 15:19

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.

27/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:16

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de STUDIO PILATES DRA FLAVIA LEITE EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:49

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 12:27

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0817555-68.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 15:06

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 11:07

Expedição de Carta.

11/03/2021, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 22:30

Conclusos para decisão

05/03/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 13:07