Execução Fiscal 0806012-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.695,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBERTO RIBEIRO

Terceiro

ALBERTO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 03/02/2023

24/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:47

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 11:06

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0806012-68.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 10:12

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 03/02/2023

24/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 11:35

Sentença

•12/08/2022, 10:25

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17/12/2022, 02:47

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 11:06

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0806012-68.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 00:57

Expedição de Carta.

04/03/2021, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:42

Decisão

•13/02/2021, 14:02