Execução Fiscal 0846517-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.578,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTELA BAHIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 01/02/2023

17/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTELA BAHIA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTELA BAHIA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:47

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 11:06

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0846517-72.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:39

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:18

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:19

Sentença

•16/11/2022, 11:39

Sentença

•12/08/2022, 12:30

Intimação de Decisão

•12/01/2021, 10:26

Decisão

•23/12/2020, 15:15

Decisão

•18/10/2019, 11:56

Transitado em Julgado em 01/02/2023

17/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de ESTELA BAHIA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTELA BAHIA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:47

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 11:06

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0846517-72.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/12/2020, 15:15

Conclusos para decisão

11/11/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2019, 11:56

Conclusos para decisão

17/10/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 15:44