Execução Fiscal 0800695-61.2017.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.752,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO DA ROSA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 06/02/2023

15/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOAO DA ROSA MARTINS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:47

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO DA ROSA MARTINS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800695-61.2017.8.14.0097 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mé

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:45

Extinto o processo por desistência

16/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2022, 13:25

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 06/02/2023

15/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOAO DA ROSA MARTINS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:47

Publicado Sentença em 18/11/2022.

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 11:45

Sentença

•16/11/2022, 09:31

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legal

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18/11/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO DA ROSA MARTINS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800695-61.2017.8.14.0097 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mé

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:45

Extinto o processo por desistência

16/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:24

Declarada incompetência

22/08/2022, 21:49

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/12/2018, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 03:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2018, 12:20

Movimento Processual Retificado

21/11/2018, 09:17

Conclusos para decisão

21/11/2018, 09:17

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:05

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 12:54

Decisão

•09/09/2022, 13:24

Decisão

•22/08/2022, 21:49

Decisão

•27/11/2018, 12:20