Procedimento Comum Cível 0891747-35.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Partes do Processo

MONICA ARAUJO LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 10:16

Juntada de certidão

04/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO LEITE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:18

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0891747-35.2022.8.14.0301 DESPACHO INTIME-SE a apelada para, querendo, apresentar no prazo de 15 dias, contrarrazões à Apelação interposta no Id num. 97045985, conforme artigo 1.010, §1º do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para ulteriores de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em tudo certifique. Belém/PA, 24 de julho de 2023 GISEL

25/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:54

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:00

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 10:16

Juntada de certidão

04/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO LEITE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 13:19

Despacho

•24/07/2023, 16:35

08/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:18

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0891747-35.2022.8.14.0301 DESPACHO INTIME-SE a apelada para, querendo, apresentar no prazo de 15 dias, contrarrazões à Apelação interposta no Id num. 97045985, conforme artigo 1.010, §1º do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para ulteriores de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em tudo certifique. Belém/PA, 24 de julho de 2023 GISEL

25/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:54

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de apelação

18/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:34

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO N° 0891747-35.2022.8.14.0301 Vistos, etc. I. DO RELATÓRIO: Tratam os presentes autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES ajuizada por MONICA ARAUJO LEITE em face de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, todos qualificados nos autos do processo digital em epígrafe. Narra a inicial que, em 02/01/2017, a autora firmou instrumentos de Proposta de Compra e Venda de

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 12:27

Publicado Despacho em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0891747-35.2022.8.14.0301 DESPACHO Ante a ausência de requerimento de prova suplementar e considerando a juntada do parecer ministerial, anuncio o julgamento antecipado do mérito. Publique-se o presente despacho e após, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, conclusos para julgamento. Belém/PA, 16 de maio de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 09:33

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0891747-35.2022.8.14.0301 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO 1. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: 1.1 - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. O requerido arguiu, preliminarmente, a incompetência territorial deste juízo, porquanto o instrumento contratual firmado entre as partes, especificamente nas cláusulas 9.15 e 117º, restou acordado que as partes elegeram o foro da situação do empreendimento, Município de Salinópolis, para dirimir qualquer questão advi

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:08

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 10 de fevereiro de 2023. BENILMA GUTERRES NOGUEIRA

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de contestação

02/02/2023, 10:43

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 21:47

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 12:25

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MONICA ARAUJO LEITE REU: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Nome: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: Avenida 136, 761, Sala A-76, Edif. Nasa Business Style, Setor Sul, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-250 R. H. 1. Defere-se o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC e Súmula n° 06, do TJE/PA, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0891747-35.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2022, 00:00

Juntada de Carta precatória

16/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão

15/11/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 16:16

Sentença

•29/06/2023, 13:54

Despacho

•22/05/2023, 13:49

Despacho

•16/05/2023, 10:11

Decisão

•10/04/2023, 11:23

Decisão

•15/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:57

Decisão

•16/11/2022, 11:52

Decisão

•16/11/2022, 11:20