Execução Fiscal 0826851-56.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.193,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MICHEL FELGUEIRA DA PONTE LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 06/02/2023

15/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de MICHEL FELGUEIRA DA PONTE LEMOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:47

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MICHEL FELGUEIRA DA PONTE LEMOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0826851-56.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistênc

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:54

Extinto o processo por desistência

10/11/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição

13/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:10

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 06/02/2023

15/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de MICHEL FELGUEIRA DA PONTE LEMOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:47

Publicado Sentença em 18/11/2022.

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 11:54

Sentença

•10/11/2022, 11:17

18/11/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MICHEL FELGUEIRA DA PONTE LEMOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0826851-56.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistênc

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:54

Extinto o processo por desistência

10/11/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição

13/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:56

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:27

Cancelada a movimentação processual

22/05/2020, 13:27

Juntada de Certidão

06/05/2019, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 13:18

Conclusos para despacho

27/09/2017, 08:16

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 13:26

Despacho

•17/01/2022, 18:10

Despacho

•24/05/2020, 10:56

Despacho

•27/09/2017, 13:18