Procedimento Comum Cível 0029849-06.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 442.657,31

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Leonardo de Noronha Tavares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 16:34

Publicado Sentença em 08/10/2025.

10/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:03

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:21

Sentença

•06/10/2025, 19:03

26/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 16:34

Publicado Sentença em 08/10/2025.

10/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:50

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

16/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 22:15

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

01/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/07/2024, 14:55

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 06:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CHAO VERDE LTDA - EPP REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0029849-06.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. As partes, devidamente intimadas, manifestaram desinteresse na produção de provas além das já trazidas aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa, consoante manifestações acostadas aos autos. Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015. Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias. Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ. Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo assinalado, certifique-se. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias. Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

28/01/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO - MANDADO R.h. Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015. Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, 18 de setembro de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0029849-06.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CHAO VERDE LTDA - EPP Endereço: 1 DE MARCO, 169, SALA 102, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-080

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:58

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/04/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de CHAO VERDE LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CHAO VERDE LTDA - EPP REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas inti PROCESSO 0029849-06.2012.8.14.0301

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:21

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:46

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00298490620128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 9596 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9596 para 7698. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PRECEITO COMINATÓRIO. - Ação Coletiva: N.

10/06/2022, 10:59

REMESSA INTERNA

20/01/2022, 09:25

Remessa

05/10/2021, 15:29

REMESSA INTERNA

01/09/2021, 10:27

Remessa

27/08/2021, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - COM DECISÃO.

27/08/2021, 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2021, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 10:45

Incompetência - Incompetência

25/08/2021, 10:45

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

19/08/2021, 13:06

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/01/2020, 08:01

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

25/10/2019, 12:58

CONCLUSOS

06/09/2018, 09:44

CONCLUSOS

01/08/2018, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 13 VOLUMES - 2712 FLS.

31/07/2018, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/04/2018, 08:17

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS Justificativa: Processo redistribuído através do despacho de folhas 2712 dos presentes autos.

03/04/2018, 08:17

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2018, 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/03/2018, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2018, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2018, 09:14

REMESSA INTERNA

27/02/2018, 13:08

REMESSA INTERNA

23/02/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 13:31

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

18/01/2018, 09:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

17/01/2018, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 13 VOLUMES - 2711 FLS

12/01/2018, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2017, 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO

19/10/2017, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 15:05

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

19/10/2017, 15:05

À UNAJ - VOLUMES XII E XIII

31/08/2017, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2017, 08:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/08/2017, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2017, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2017, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 10:37

CONCLUSOS

17/07/2017, 12:59

CONCLUSOS

17/07/2017, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2017, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2017, 17:52

Remessa

07/07/2017, 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2017, 17:52

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2017, 14:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (12 volumes - 2705 fls.)

23/06/2017, 13:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2017, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2017, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2017, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 10:29

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2017, 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/11/2016, 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/11/2016, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2016, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2016, 12:35

Remessa

11/02/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2016, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2016, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2015, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2015, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2015, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 09:04

CONCLUSOS

10/11/2015, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2015, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2015, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2015, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2015, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2015, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2015, 10:12

Remessa

03/11/2015, 10:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2015, 08:19

AGUARDANDO REMESSA MP

14/10/2015, 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO NASSER SEFER (4067711), que representa a parte ESTADO DO PARA (868386) no processo 00298490620128140301.

08/10/2015, 13:40

RESENHA

28/09/2015, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2015, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2015, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 08:42

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2015, 08:42

CONCLUSOS

24/06/2015, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2015, 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA PORTELA ARAUJO (6055481), que representa a parte CHAO VERDE LTDA (6042940) no processo 00298490620128140301.

19/06/2015, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2014, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2014, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2014, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 19:00

Remessa

14/10/2014, 19:00

VISTAS AO ADVOGADO - fls.2683 processo com 11 volumes.tel:99813002

09/10/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2014, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2014, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2014, 13:31

Remessa

18/08/2014, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - carga realizada pelo est. João Bosco Moutinho, através de autorização concedida pelo procurador Ricardo Sefer, fls. 633, 9 vol. Fone 3344-2746.

15/07/2014, 09:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/07/2014, 09:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/07/2014, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/06/2014, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA

27/06/2014, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2014, 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL

26/06/2014, 11:54

RESENHA

17/06/2014, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2014, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/06/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 18:58

Remessa

11/06/2014, 18:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 07:41

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

10/06/2014, 07:41

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2014, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 07:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/05/2014, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2014, 13:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: CONFORME DESPACHO NOS AUTOS

25/03/2014, 14:43

À DISTRIBUIÇÃO

24/03/2014, 13:52

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2014, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2014, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2014, 12:46

OUTROS

19/03/2014, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2013, 15:16

OUTROS

07/08/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2012, 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2012, 19:49

Remessa

25/07/2012, 19:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/07/2012, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/07/2012, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

02/07/2012, 13:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

12/06/2012, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 13:58

Sentença

•06/10/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:52

Sentença

•03/04/2025, 13:57

Sentença

•01/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:04

Decisão

•08/05/2024, 12:30

Decisão

•04/05/2024, 13:19

Despacho

•18/01/2024, 12:44

Despacho

•25/09/2023, 08:58

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:21

Sentença

•06/10/2025, 19:03

Sentença

•06/10/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:52

Sentença

•03/04/2025, 13:57

Sentença

•01/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:04

Decisão

•08/05/2024, 12:30

Decisão

•04/05/2024, 13:19

Despacho

•18/01/2024, 12:44

Despacho

•25/09/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:21

Documento de Migração

•10/06/2022, 12:33

Documento de Migração

•10/06/2022, 12:33