Cumprimento de sentença 0800524-63.2020.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS

OAB/PA 26373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:01

Juntada de Alvará

03/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 18/08/2025

30/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:01

Juntada de Alvará

03/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 18/08/2025

30/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 22:52

Publicado Decisão em 22/01/2025.

04/02/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão

25/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 09:47

Desentranhado o documento

07/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

07/11/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:24

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:34

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800524-63.2020.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recurso de Apelação Cível interposto. Após a alteração efetivada no artigo 1.010, §3º, CPC, não mais se realiza juízo de admissibilidade em singela instância. Isto posto, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e imediatamente remetam-se os autos à instância

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/08/2023, 09:46

Juntada de Decisão

21/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de apelação

30/06/2023, 17:41

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800524-63.2020.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia previdenciária, no

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 18:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 10:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

07/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:56

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800524-63.2020.8.14.0109 DECISÃO Vistos os autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/2023 às 10h00min, a ser realizada presencialmente nas dependências deste Fórum. As testemunhas da parte autora (em número máximo de duas), deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes, destacando que a UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS E ALCOOL GEL para a partic

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 10:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

16/11/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:35

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2021, 10:46

Conclusos para decisão

15/10/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:06

Publicado Decisão em 03/09/2021.

21/09/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BEZERRA DA CRUZ em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:34

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:48

Sentença

•18/08/2025, 11:36

Decisão

•29/05/2025, 16:43

Decisão

•28/02/2025, 15:16

Decisão

•20/01/2025, 12:16

Decisão

•25/04/2024, 13:07

Decisão

•28/08/2023, 09:49

Sentença

•05/06/2023, 12:28

Sentença

•30/04/2023, 18:25

Decisão

•08/02/2023, 08:32

Decisão

•07/02/2023, 18:53

Decisão

•16/11/2022, 12:38

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:48

Sentença

•18/08/2025, 11:36

Decisão

•29/05/2025, 16:43

Decisão

•28/02/2025, 15:16

Decisão

•20/01/2025, 12:16

Decisão

•25/04/2024, 13:07

Decisão

•28/08/2023, 09:49

Sentença

•05/06/2023, 12:28

Sentença

•30/04/2023, 18:25

Decisão

•08/02/2023, 08:32

Decisão

•07/02/2023, 18:53

Decisão

•16/11/2022, 12:38

Decisão

•26/08/2022, 16:53

Decisão

•09/12/2021, 11:17

Decisão

•16/10/2021, 10:46

Decisão

•01/09/2021, 14:18

Decisão

•24/08/2021, 11:45

Despacho

•17/11/2020, 17:00

Despacho

•31/08/2020, 13:40

Despacho

•28/08/2020, 14:34