Execução Fiscal 0021495-55.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.670,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M M MUSSI DE ALBUQUERQUE IND., COMERCIO, EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 12:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de M M MUSSI DE ALBUQUERQUE IND., COMERCIO, EXPORTACAO - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 12:30

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021495-55.2013.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. INDEFIRO o pedido de renovação da tentativa de citação pelos correios, considerando que inexiste nos autos informação de logradouro diferente do indicado na inicial e CDA, para onde já foi direcionada diligência anterior que restou infrutífera, não havendo, portante, razões que justifiquem a repetição do ato. 2. Assim, verifica-se a necessidade de diligência a ser cumprida por mandado. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:26

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 11:11

Remessa

25/08/2021, 13:12

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 12:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de M M MUSSI DE ALBUQUERQUE IND., COMERCIO, EXPORTACAO - ME em 13/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 12:44

Decisão

•17/08/2022, 10:26

17/12/2022, 02:43

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 12:30

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021495-55.2013.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. INDEFIRO o pedido de renovação da tentativa de citação pelos correios, considerando que inexiste nos autos informação de logradouro diferente do indicado na inicial e CDA, para onde já foi direcionada diligência anterior que restou infrutífera, não havendo, portante, razões que justifiquem a repetição do ato. 2. Assim, verifica-se a necessidade de diligência a ser cumprida por mandado. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:26

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 11:11

Remessa

25/08/2021, 13:12

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 10:24

Remessa

06/08/2021, 08:36

CONCLUSOS

17/12/2018, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2018, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2018, 15:50

Remessa

03/12/2018, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/11/2018, 12:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/10/2018, 08:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2018, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 08:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2018, 08:10

CONCLUSOS

08/05/2014, 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA

08/07/2013, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2013, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2013, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2013, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2013, 14:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2013, 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/04/2013, 15:42