Execução Fiscal 0035612-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.875,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRILHANTE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de BRILHANTE VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035612-85.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. INDEFIRO o pedido de renovação da tentativa de citação pelos correios, considerando que inexiste nos autos informação de logradouro diferente do indicado na inicial e CDA, para onde já foi direcionada diligência anterior que restou infrutífera, não havendo, portante, razões que justifiquem a repetição do ato. 2. Assim, verifica-se a necessidade de diligência a ser cumprida por mandado. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:26

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:34

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:42

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 12:04

Remessa

06/08/2021, 09:19

CONCLUSOS

19/12/2018, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2018, 11:53

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de BRILHANTE VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 12:47

Decisão

•17/08/2022, 10:26

17/11/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035612-85.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. INDEFIRO o pedido de renovação da tentativa de citação pelos correios, considerando que inexiste nos autos informação de logradouro diferente do indicado na inicial e CDA, para onde já foi direcionada diligência anterior que restou infrutífera, não havendo, portante, razões que justifiquem a repetição do ato. 2. Assim, verifica-se a necessidade de diligência a ser cumprida por mandado. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:26

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:34

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:42

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 12:04

Remessa

06/08/2021, 09:19

CONCLUSOS

19/12/2018, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2018, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 15:43

Remessa

21/11/2018, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/11/2018, 11:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/04/2017, 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/04/2017, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/04/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 11:30

CONCLUSOS

07/10/2015, 12:03

SETOR CORRESPONDENCIA

09/10/2012, 12:23

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2012, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2012, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2012, 08:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 07:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:32