Execução Fiscal 0042571-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EMPRESA PARAENSE DE PROMOCOES E EVENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de EMPRESA PARAENSE DE PROMOCOES E EVENTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042571-72.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:37

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 08:44

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 08:52

Remessa

05/08/2021, 13:56

CONCLUSOS

05/11/2018, 12:14

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de EMPRESA PARAENSE DE PROMOCOES E EVENTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 12:48

Decisão

•17/08/2022, 10:37

17/11/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042571-72.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:37

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 08:44

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 08:52

Remessa

05/08/2021, 13:56

CONCLUSOS

05/11/2018, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2018, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2018, 10:51

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

11/09/2018, 11:14

CONCLUSOS

24/08/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2018, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2018, 15:08

Remessa

30/07/2018, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 11:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/06/2018, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2018, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:41

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

28/05/2018, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2018, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2018, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/12/2017, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2017, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2017, 15:28

Remessa

17/10/2017, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/10/2017, 10:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/06/2017, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2017, 09:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/06/2017, 11:28

À UNAJ

27/03/2017, 13:50

AGUARDANDO REMESSA

23/01/2017, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2016, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 10:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/11/2016, 08:59

CONCLUSOS

17/11/2016, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2013, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2013, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2013, 10:29

OUTROS

02/10/2013, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/07/2013, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2013, 15:39

Remessa

01/07/2013, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2013, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:27

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/05/2013, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 17:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2013, 10:11

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2012, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

16/10/2012, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2012, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2012, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 09:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

04/09/2012, 15:08