Execução Fiscal 0043089-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SIGMA COMERCIAL LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de SIGMA COMERCIAL LTDA-ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:53

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043089-62.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 10:11

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 16:30

Remessa

06/08/2021, 09:05

CONCLUSOS

09/08/2018, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 13:37

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de SIGMA COMERCIAL LTDA-ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:53

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 12:49

Decisão

•26/08/2022, 11:23

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17/11/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043089-62.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 10:11

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 16:30

Remessa

06/08/2021, 09:05

CONCLUSOS

09/08/2018, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2018, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2018, 15:37

Remessa

03/05/2018, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 13:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/01/2018, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 11:16

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2017, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 11:13

Remessa

20/06/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 10:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/03/2017, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2017, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2017, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 10:58

OUTROS

27/07/2016, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 12:12

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/09/2013, 14:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2012, 09:34

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2012, 12:03

AGUARD. RETORNO DE AR

16/10/2012, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2012, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2012, 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 13:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

04/09/2012, 15:12