Execução Fiscal 0012930-63.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.614,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRAZ VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de BRAZ VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012930-63.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:02

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:02

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 14:30

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 16:10

Remessa

06/08/2021, 09:29

CONCLUSOS

12/11/2018, 12:48

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de BRAZ VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 12:48

Decisão

•26/08/2022, 12:22

17/11/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012930-63.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:02

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:02

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 14:30

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 16:10

Remessa

06/08/2021, 09:29

CONCLUSOS

12/11/2018, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2018, 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2018, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2018, 14:54

Remessa

16/08/2018, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 11:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/06/2018, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:07

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

28/05/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:05

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/04/2018, 10:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

29/06/2017, 20:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/06/2017, 12:47

AGUARD. RETORNO DE AR

12/06/2017, 12:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/06/2017, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2017, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/04/2017, 10:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2017, 14:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/04/2017, 14:42

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 15:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

14/03/2017, 15:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/04/18, 12:46