Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
EXECUTADO: SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE EIRELI - EPP, LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA Nome: SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE EIRELI - EPP Endereço: Rua Dezessete A, 52, Q 70, CJ PROMORA, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-063 Nome: LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Dezessete A, 52, Q 70, CJ PROMORAR, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-063 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845690-61.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. Não obstante seja obrigação do Exequente exercer seu papel proativo no processo, como parte interessada na satisfação do crédito, em vista ao Princípio da Cooperação, que não é somente atribuído ao Juiz, mas a todos os partícipes do processo, realizada busca no site da Receita Federal, confirmou-se que a empresa executada está INAPTA, conforme espelhos em anexo, desde 2021, o que deveria ser de conhecimento do exequente, de modo que qualquer ato realizado na busca da empresa será inútil. Contudo, considerando que o registro da empresa perante a JUCEPA continua ativo, entendo que a citação deverá ser realizada na pessoa da sua sócia, que é também executada neste processo, conforme art. 242 do CPC. 2. INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital uma vez que tal modalidade é medida excepcional, admitida somente depois de esgotados todos os meios possíveis para a localização dos devedores, o que não se vislumbra na espécie. 3. Por outro lado, DEFIRO a consulta ao sistema SIEL para localização do endereço da executada, mediante prévio recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIME-SE. 4. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082812155800600000011913337 1 peticao_inicial Petição 19082812155874300000011913338 2 contrato Documento de Comprovação 19082812155898600000011913341 3 calculo Documento de Comprovação 19082812155957900000011913343 1 - PROCURAÇÃO NOVA Procuração 19082812155973400000011913345 Substabelecimento PA Substabelecimento 19082812155997000000011913346 3 - CNPJ - BRADESCO Documento de Comprovação 19082812160021700000011913347 4 - ATA AGE-O comp Documento de Comprovação 19082812160038000000011913350 4.1 - ATA AGE-O 10.03.2016 est cons Documento de Comprovação 19082812160065300000011913352 5 - ELEIÇÃO DIRETORIA Documento de Comprovação 19082812160088200000011913353 6 - ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 19082812160114500000011913355 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19090910152379700000012095747 relatóriocontaProcesso_08456906120198140301 Documento de Comprovação 19090910152391900000012095749 Despacho Despacho 19090911263054000000012100001 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19090917064824600000012112593 Apresentação de custas iniciais PA Petição 19090917064830700000012112616 Telaconta Documento de Comprovação 19090917064844200000012112620 boletoCusta Documento de Comprovação 19090917064871600000012112622 Comprovante pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19090917064877700000012112627 Despacho Despacho 19090911263054000000012100001 Citação Citação 19090911263054000000012100001 Citação Citação 19090911263054000000012100001 Identificação de AR Identificação de AR 20100211155301100000018978487 AR 084569061201919 SABOR RESTAURANTE Identificação de AR 20100211155308800000018978489 Identificação de AR Identificação de AR 20100211251559300000018978522 AR 0845690612019 CITAÇÃO LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA Identificação de AR 20100211251569000000018978524 Habilitação em processo Petição 21011111032927100000021032409 648. SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE EIRELI EP Petição 21011111032938100000021032411 PROCURAÇÃO - Petição 21011111032948100000021032413 ESTATUTO SOCIAL BANCO BRADESCO Documento de Comprovação 21011111032992000000021032420 Petição Petição 22050413463002600000057163227 PETIÇÃO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE EIRELLI Petição 22050413463031100000057165430 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111612492816000000077797677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111612492816000000077797677 Petição Petição 22112115204628200000078137927 PETIÇÃO - JUNTADA DE CUSTAS -SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE EIRELI EP Petição 22112115204644800000078140482 ESPELHO DE CUSTAS - SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE EIRELI - EPP Documento de Comprovação 22112115204684900000078140481 BOLETO DE CUSTAS - SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE EIRELI - EPP Documento de Comprovação 22112115204715700000078140480 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE EIRELI - EPP Documento de Comprovação 22112115204751700000078140479 Certidão Certidão 23041912552183700000086462678 Despacho Despacho 19090911263054000000012100001 Certidão Certidão 23051520505809900000087901381 Diga o Autor sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23051719275828800000088073347 Diga o Autor sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23051719275828800000088073347 NOVO ENDEREÇO Petição 23052214160004400000088315608 Diligência Diligência 23080813563924800000092848912 Diga o Exequente sobre certidão do oficial de justiça ref. à Executada LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA Ato Ordinatório 23080823124034200000092878738 Diga o Exequente sobre certidão do oficial de justiça ref. à Executada LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA Ato Ordinatório 23080823124034200000092878738 Recolha o Exequente as custas para expedição de novo mandado Ato Ordinatório 23080823150195500000092878739 Recolha o Exequente as custas para expedição de novo mandado Ato Ordinatório 23080823150195500000092878739 NOVO ENDEREÇO Petição 23082915492861500000093991293 Citação Citação 23090510531481900000094388398 Citação Citação 23090510531481900000094388398 JUNTADA DE CUSTAS Petição 23091110193875800000094589013 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23091110193938700000094589018 ESPELHO Documento de Comprovação 23091110193983700000094589020 BOLETO Documento de Comprovação 23091110194019500000094589021 Certidão Certidão 23101810595839700000096646846 Sabor Brasileiro - Larissa Santos de Oliveira - mandado Devolução de Mandado 23101810595876400000096646848 Certidão Certidão 23101811020506600000096646856 Sabor Brasileiro - Larissa Santos de Oliveira - mandado Devolução de Mandado 23101811020540000000096646859 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial ref. ao Executado SABOR BRASILEIRO RESTAUR Ato Ordinatório 23110101464974400000097404063 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial ref. ao Executado SABOR BRASILEIRO RESTAUR Ato Ordinatório 23110101464974400000097404063 Petição Petição 23110616111408100000097597303 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23111317261063300000098035435 Exequente requereu a citação dos Executados por edital Certidão 24022220470625700000102866739