Execução Fiscal 0010255-69.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.058,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OURAMA DESIGN EM VIDROS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de OURAMA DESIGN EM VIDROS LTDA ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 11:35

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010255-69.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:35

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 11:20

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 09:32

Remessa

05/08/2021, 10:15

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de OURAMA DESIGN EM VIDROS LTDA ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:43

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 11:35

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 12:50

Decisão

•31/08/2022, 11:05

18/11/2022, 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010255-69.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:35

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 11:20

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 09:32

Remessa

05/08/2021, 10:15

CONCLUSOS

22/09/2020, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2020, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2020, 15:08

Remessa

13/08/2020, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2020, 12:49

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/01/2020, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2020, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2020, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2020, 10:32

CONCLUSOS

02/08/2019, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2019, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2019, 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2019, 19:15

Remessa

11/07/2019, 19:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 10:36

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/12/2018, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 12:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2018, 12:55

OUTROS

09/10/2014, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2013, 09:29

SETOR CORRESPONDENCIA

16/04/2013, 09:24

AGUARD. RETORNO DE AR

16/04/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2013, 08:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2013, 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2013, 09:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2013, 09:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2013, 08:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2013, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/02/2013, 14:58