Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800028-18.2021.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

NATHALIA DE SOUSA PAZ

Terceiro

BRUNO DE PAIVA LIMA

Terceiro

CARLA VICTORIA DE SOUZA PAZ

Terceiro

CLAUDIONOR SAMPAIO FREITAS

CPF

Reu

ARTUR SAMPAIO PINHEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA 13998·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859·CPF·Representa: Réu

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Réu

JULIE REGINA TEIXEIRA

OAB/PA 27634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NATHALIA DE SOUSA PAZ

Terceiro

BRUNO DE PAIVA LIMA

Terceiro

CARLA VICTORIA DE SOUZA PAZ

Terceiro

CLAUDIONOR SAMPAIO FREITAS

CPF

Reu

ARTUR SAMPAIO PINHEIRO MARTINS

CPF

Reu

LEONI DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

NATHALIA DE SOUSA PAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO DE PAIVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA VICTORIA DE SOUZA PAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:13

Processo Reativado

19/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:04

Juntada de Ofício

13/06/2024, 14:03

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 13:53

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 11/06/2024 11:30 Vara Única da Justiça Militar.

13/06/2024, 13:52

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:17

Documentos

Decisão

•13/04/2021, 13:42

Despacho

•14/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:13

Processo Reativado

19/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:04

Juntada de Ofício

13/06/2024, 14:03

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 13:53

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 11/06/2024 11:30 Vara Única da Justiça Militar.

13/06/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de NATHALIA DE SOUSA PAZ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:39

Decorrido prazo de BRUNO DE PAIVA LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de CARLA VICTORIA DE SOUZA PAZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão

17/05/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 13:38

Mandado devolvido cancelado

07/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:02

Juntada de Ofício

07/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:57

Juntada de Ofício

07/05/2024, 10:53

Juntada de Ofício

07/05/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 09:33

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 11/06/2024 11:30 Vara Única da Justiça Militar.

27/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:01

Decorrido prazo de NATHALIA DE SOUSA PAZ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de BRUNO DE PAIVA LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2023, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2023, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 21:51

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de CARLA VICTORIA DE SOUZA PAZ em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/09/2023 23:59.

20/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/09/2023 23:59.

20/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de VICENTE DE CARVALHO LIMA em 15/09/2023 23:59.

20/09/2023, 14:57

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 08/10/2024 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

19/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:23

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 09:33

Audiência Oitiva de Testemunha cancelada para 19/10/2023 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

14/09/2023, 09:13

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:13

Mandado devolvido cancelado

12/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:26

Juntada de Ofício

05/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:27

Juntada de Ofício

05/09/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:46

Juntada de Ofício

05/09/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:18

Juntada de Ofício

05/09/2023, 08:52

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:50

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 19/10/2023 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

16/02/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:48

Juntada de Carta precatória

22/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de ARTUR SAMPAIO PINHEIRO MARTINS em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 07:30

Juntada de Carta precatória

13/09/2022, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 08:14

Juntada de Carta precatória

09/09/2022, 14:14

Juntada de Carta precatória

09/09/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de JULIE REGINA TEIXEIRA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de certidão

01/05/2022, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:07

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 08:47

Decorrido prazo de VICENTE DE CARVALHO LIMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:31

Decorrido prazo de ARTUR SAMPAIO PINHEIRO MARTINS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:12

Publicado EDITAL em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O EXMO. SR. DR. LUCAS DO CARMO DE JESUS, MMº Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará, no pleno uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que sob pena de revelia, ficam ARTUR SAMPAIO PINHEIRO MARTINS, brasileiro, paraense, filho de Rudival Araújo Martins e Eliete Pinheiro, bem como VICENTE DE CARVALHO LIMA, brasileiro, paraense, f

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 09:23

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 11:06

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 13:41

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:43

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SAMPAIO FREITAS - CPF: 796.795.362-20 (DENUNCIADO) em 16/06/2021.

17/06/2021, 17:40

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SAMPAIO FREITAS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de LEONI DE SOUZA ALVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de certidão

02/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de certidão

02/06/2021, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 19:10

Juntada de Petição de certidão

02/06/2021, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de certidão

01/06/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

29/05/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

29/05/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

29/05/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

29/05/2021, 15:45

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 12/05/2022 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

16/04/2021, 12:15

Recebida a denúncia contra CLAUDIONOR SAMPAIO FREITAS - CPF: 796.795.362-20 (DENUNCIADO), ARTUR SAMPAIO PINHEIRO MARTINS - CPF: 007.863.612-47 (DENUNCIADO), LEONI DE SOUZA ALVES - CPF: 000.323.712-50 (DENUNCIADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTOR) e VICENTE DE CARVALHO LIMA - CPF: 046.184.963-12 (DENUNCIADO)

13/04/2021, 13:42

Conclusos para decisão

26/02/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 12:58

Decisão

•18/10/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:53

Decisão

•16/02/2023, 10:50

Despacho

•15/09/2023, 13:23

Despacho

•26/02/2024, 12:29

Sentença

•13/06/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 09:38

Despacho

•19/07/2024, 10:46

Despacho

•01/08/2024, 14:08