Execução Fiscal 0041566-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.002,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C. E. DE LIMA E SILVA BRASILEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de C. E. DE LIMA E SILVA BRASILEIRO - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:42

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041566-15.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 09:43

Remessa

25/08/2021, 14:50

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:15

Remessa

06/08/2021, 08:44

CONCLUSOS

12/11/2018, 13:18

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de C. E. DE LIMA E SILVA BRASILEIRO - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:42

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 12:52

Decisão

•26/08/2022, 10:07

17/11/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041566-15.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 09:43

Remessa

25/08/2021, 14:50

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:15

Remessa

06/08/2021, 08:44

CONCLUSOS

12/11/2018, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2018, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2018, 14:50

Remessa

11/09/2018, 14:50

CONCLUSOS

01/11/2017, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2017, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 11:43

ARQUIVADO

21/07/2017, 10:27

ARQUIVADO

21/07/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 10:30

Remessa

14/06/2017, 10:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 11:36

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/03/2017, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 14:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/03/2017, 14:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/03/2017, 14:26

CONCLUSOS

23/09/2015, 09:52

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/09/2013, 14:40

SETOR CORRESPONDENCIA

10/10/2012, 12:13

AGUARD. RETORNO DE AR

10/10/2012, 12:12

AGUARD. RETORNO DE AR

10/10/2012, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2012, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 08:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 07:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 07:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:35