Execução Fiscal 0841845-16.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 382.850,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HILEIA BELEM

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MENDONCA DE MORAES

OAB/PA 24943·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE CARVALHO NETO

OAB/PA 30887·CPF·Representa: Réu

KALLYD DA SILVA MARTINS

OAB/PA 15246·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS

OAB/PA 2812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HILEIA BELEM

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A em 20/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:49

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•29/04/2025, 22:31

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A em 20/06/2022 23:59.

28/07/2023, 13:49

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 22:06

Decorrido prazo de HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:01

Decorrido prazo de HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841845-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de petição de ID Num. 81788283, onde o executado, HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A, oferece Apólice de Seguro Garantia, nos termos do, art. 9º, II, da Lei de Execução Fiscal, para garantia da presente Execução Fiscal e posterior oferecimento d

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 12:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 11:30

Decorrido prazo de HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:29

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841845-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Estado do Pará, com base na alegação de que não consta, da Certidão de Dívida Ativa q

17/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:27

Desentranhado o documento

16/11/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:36

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:02

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:02

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 11:23

Despacho

•13/03/2023, 13:57

Despacho

•06/03/2023, 13:20

Decisão

•19/01/2023, 08:37

Decisão

•18/01/2023, 12:24

Decisão

•16/11/2022, 13:27

Decisão

•10/11/2022, 10:04

Despacho

•06/07/2022, 17:24

Despacho

•06/05/2022, 09:02