Execução Fiscal 0002572-93.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.131.708,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:15

Apensado ao processo 0836242-25.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:40

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002572-93.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:46

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:15

Apensado ao processo 0836242-25.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:01

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 13:34

Sentença

•10/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:40

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002572-93.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:51

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:04

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025726420048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00025729320048140301.

29/04/2022, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2022, 10:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/04/2022, 10:13

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 09:37

Remessa

08/03/2022, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2022, 09:08

Remessa

07/03/2022, 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2022, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2022, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2022, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220011561293

31/01/2022, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2022, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2022, 13:30

Remessa

31/01/2022, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220007287376

21/01/2022, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2022, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2022, 11:53

Remessa

21/01/2022, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 13:25

Remessa

04/10/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 13:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/08/2018, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2018, 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/08/2018, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2018, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2017, 10:24

OUTROS

19/11/2014, 09:41

OUTROS

19/11/2014, 09:35

OUTROS

25/06/2014, 08:44

OUTROS

17/09/2013, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2013, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2013, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

18/07/2013, 08:49

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/07/2013, 10:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/07/2013, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

17/07/2013, 10:04

À UNAJ

10/07/2013, 09:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2013, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2013, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2013, 15:44

Remessa

01/07/2013, 15:44

A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2013, 12:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2013, 13:59

VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao DR. LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, na pessoa do Dr. SÉRGIO GUILHERME OLIVEIRA, OAB-PA:18345, estes autos. CONTATO: 40051000/88422904.

16/05/2013, 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (4065441), que representa a parte DISTRIBUIDORA PROD FARM AGUILERA LTDA (7641837) no processo 00025726420048140301.

16/05/2013, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2013, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2013, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

15/05/2013, 11:17

A SECRETARIA

13/05/2013, 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 09:41

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 13:06

EM CONCLUSÃO

07/11/2012, 12:56

EM CONCLUSÃO

07/08/2012, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06 - PEDIDO BLOQUEIO

04/02/2010, 11:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 17 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

14/12/2007, 13:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/11/2007, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/07/2007, 12:30

AUTUAÇÃO

19/07/2007, 08:46

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 11:39

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 08:36

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2007, 11:17

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

29/05/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/05/2007, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/05/2007, 12:16

VINCULAÇÃO -

17/05/2007, 09:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071029822

16/05/2007, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Processo com Vistas ao Dr. Caio Trindade, Procurador do Estado.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

23/04/2007, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :DISTRIBUIDORA PROD. FARM. AGUILERA LTDA inclusão do AdvogadoAFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

03/05/2004, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2004, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2004, 14:20

VINCULAÇÃO

03/05/2004, 11:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041023069

30/04/2004, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-037-FAZ.EST

29/04/2004, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2004, 15:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/04/2004, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/04/2004, 11:55

CITACAO E PENHORA

12/04/2004, 11:55

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 AGUARDANDO MANDADO

07/04/2004, 16:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado entregue a Central, em 07/04/2004.

07/04/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- 010- FAZ.EST.

22/03/2004, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2004, 18:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2004, 18:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2004, 00:00

CITACAO

08/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2004, 11:13

AUTUAÇÃO

26/02/2004, 11:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

17/02/2004, 09:22

Documento de Migração

•29/04/2022, 14:07

Documento de Migração

•29/04/2022, 14:07

Documento de Migração

•29/04/2022, 14:07

Documento de Migração

•29/04/2022, 14:06

Documento de Migração

•29/04/2022, 14:06

Documento de Migração

•29/04/2022, 14:06