Reclamação 0814474-10.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ADAUTO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

CANTIDIANO PINHEIRO NETO

CPF

Autor

EDINELSON DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

RUBENS DA SERRA

CPF

Autor

MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO

OAB/PA 29215·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA 23620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADAUTO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

CANTIDIANO PINHEIRO NETO

CPF

Autor

EDINELSON DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

RUBENS DA SERRA

CPF

Autor

MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA

CPF

Autor

KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO

Terceiro

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:29

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N° 0814474-10.2022.814.0000 TRIBUNAL PLENO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR proposta por KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA E OUTROS, em face do Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Em síntese da inicial, os autores argumentam a comprovação da negativa em prestar jurisdição pelo Juízo reclamado, ingressando com a reclamação disciplinar contra o magistrado, requerend

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA - CPF: 744.282.502-82 (RECLAMANTE)

01/03/2023, 20:21

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:29

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 27/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 09:21

Decisão

•01/03/2023, 20:21

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N° 0814474-10.2022.814.0000 TRIBUNAL PLENO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR proposta por KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA E OUTROS, em face do Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Em síntese da inicial, os autores argumentam a comprovação da negativa em prestar jurisdição pelo Juízo reclamado, ingressando com a reclamação disciplinar contra o magistrado, requerend

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA - CPF: 744.282.502-82 (RECLAMANTE)

01/03/2023, 20:21

Decorrido prazo de ADAUTO PEREIRA LIMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de CANTIDIANO PINHEIRO NETO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDINELSON DA SILVA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:03

Conclusos ao relator

07/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 20:19

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO N° 0814474-10.2022.814.0000 TRIBUNAL PLENO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR proposta por KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA E OUTROS, em face do Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Em síntese da inicial, os autores argumentam a comprovação da negativa em prestar jurisdição pelo Juízo reclamado, ingressando com a reclamação disciplinar contra o magistrado, requerend

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2022, 12:52

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

25/11/2022, 15:57

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente feito é de competência da Corregedoria de Justiça, considerando que se trata de Reclamação Disciplinar. Acerca disto, vejamos o disposto no art. 40, VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça: Art. 40. Aos Corregedores de Justiça, além da incumbência de correição permanente dos serviços judiciários de 1ª instância, zelando pelo bom funcionamento e aperfeiçoamento da Justiça, das atribuições referidas em lei e neste Regimento,

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:45

Declarada incompetência

16/11/2022, 13:12

Conclusos ao relator

25/10/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 11:23

Sentença

•15/12/2022, 13:05

Sentença

•15/12/2022, 12:52

Decisão

•16/11/2022, 13:45

Decisão

•16/11/2022, 13:12

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 11:23