Procedimento Comum Cível 0002810-68.2011.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

OSMAEL BELTRAO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/11/2023, 15:21

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de OSMAEL BELTRAO DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de OSMAEL BELTRAO DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo número: 0002810-68.2011.8.14.0010 Por este ato ficam intimados as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como, para procederem os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Breves-PA, 16 de fevereiro de 2023 LAYANA BATISTA COSTA Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Breves art. 2º, § 1º, XXII do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:17

Juntada de despacho

06/02/2023, 08:16

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/11/2023, 15:21

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de OSMAEL BELTRAO DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de OSMAEL BELTRAO DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo número: 0002810-68.2011.8.14.0010 Por este ato ficam intimados as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como, para procederem os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Breves-PA, 16 de fevereiro de 2023 LAYANA BATISTA COSTA Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Breves art. 2º, § 1º, XXII do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:17

Juntada de despacho

06/02/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo MM. Juízo a quo, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Adicional c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por OSMAEL BELTRÃO DE SOUZA. Em síntese, o autor ajuizou Ação Ordinária em face do Estado do Pará, na qual aduziu que lhe está sendo negado o pagamento do adicional de interiorização a que tem direito por exercer suas atividades como Servidor Militar da a

17/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:00

Juntada de decisão

14/07/2022, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 14:47

Processo migrado do sistema Libra

04/06/2022, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2022, 09:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/06/2022, 09:19

Remessa

21/06/2021, 09:19

PUBLICACAO - PUBLICACAO

15/05/2021, 13:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/04/2021, 11:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - JULGAMENTO DE ADI

05/04/2021, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/04/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2021, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2021, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2021, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO CAIXA 01

20/09/2019, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2019, 10:52

OUTROS

10/09/2019, 15:16

OUTROS

30/08/2019, 08:47

OUTROS

14/11/2018, 17:22

OUTROS

25/05/2018, 11:50

OUTROS

26/01/2018, 14:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2018, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2018, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170545133221

29/12/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/12/2017, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/12/2017, 10:28

Remessa - PROTOCOLADO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

29/12/2017, 10:28

OUTROS

30/11/2017, 14:35

OUTROS

19/10/2017, 10:37

OUTROS

19/10/2017, 10:12

OUTROS

19/10/2017, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2017, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2017, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2017, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2017, 10:26

OUTROS

04/11/2016, 11:20

OUTROS

04/08/2016, 17:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/03/2016, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/03/2016, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2016, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2015, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2015, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2015, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 15:49

Remessa

02/07/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 13:11

Remessa

11/06/2015, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2015, 12:27

Remessa - DRA CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS PROC DO ESTADO DO PARA

10/06/2015, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2015, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 12:33

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2015, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2015, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2015, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2015, 16:30

Remessa

09/04/2015, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2015, 16:27

Remessa

09/04/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2015, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2015, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 11:16

Remessa

20/02/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 11:16

AGUARDANDO PRAZO

16/01/2015, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2015, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2015, 08:17

Procedência em Parte - Procedência em Parte

16/01/2015, 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2014, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2014, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2014, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2014, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2014, 12:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/12/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2014, 11:58

Remessa

25/11/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2014, 11:56

Remessa

25/11/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2014, 11:56

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/10/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2014, 20:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2014, 20:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 20:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 20:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/07/2014, 20:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Espaço do balção, embaixo do frigobar

10/07/2013, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2013, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2013, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2013, 12:49

Remessa

04/07/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

12/06/2013, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2013, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2013, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2013, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2013, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2013, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2013, 12:27

Remessa

23/01/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2012, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2012, 13:08

Remessa

26/11/2012, 13:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/08/2012, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2012, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2012, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2012, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2012, 13:05

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00028108820118140010.

18/05/2012, 11:41

OUTROS

19/01/2012, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2012, 13:11

A SECRETARIA - Recebido por: FABIANA GALUCIO PINTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/12/2011, 09:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10001 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

02/12/2011, 09:11

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:17

Decisão

•16/11/2022, 14:03

Decisão

•16/11/2022, 12:50

Despacho

•20/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:03

Despacho

•14/07/2022, 12:49

Decisão

•06/07/2022, 10:06

Documento de Migração

•04/06/2022, 09:34

Documento de Migração

•04/06/2022, 09:34