Recurso Especial 0803830-07.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.274,28

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

FLAVIO S SIQUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·CPF·Representa: Autor

MARIAH DE JESUS FERREIRA

OAB/PA 30591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:14

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 16:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:47

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 18:40

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 18:40

Despacho

•07/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:14

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 16:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 05:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:53

Conhecido o recurso de TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 83.888.164/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 13:35

Despacho

•05/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:45

Acórdão

•25/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:37

Acórdão

•11/02/2025, 15:53

Acórdão

•10/02/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:10

Sentença

•30/08/2024, 15:12

Sentença

•11/07/2024, 10:20

Decisão

•11/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:27

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/12/2025, 18:40

Despacho

•07/08/2025, 11:15

Despacho

•05/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:45

Acórdão

•25/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:37

Acórdão

•11/02/2025, 15:53

Acórdão

•10/02/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:10

Sentença

•30/08/2024, 15:12

Sentença

•11/07/2024, 10:20

Decisão

•11/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:27

Decisão

•22/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:49

Decisão

•27/11/2023, 13:46

Decisão

•19/06/2023, 08:57

Despacho

•02/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:10

Decisão

•16/11/2022, 14:43