Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
27/07/2021, 10:39
Baixa Definitiva
27/07/2021, 10:39
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
JOSE DENILSON SIMOES PINTO
CPF
Reu
MANOEL DA CONCEICAO OLIVEIRA
CPF
Reu
MARCELA SILVA DE AZEVEDO
CPF
Reu
MARCIA RENATA AUZIER DE MENDONCA
CPF
Reu
MARIA DA CONCEICAO CARDOSO CAMPOS
CPF
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 00:03
Juntada de Petição de petição
21/07/2021, 09:39
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARDOSO CAMPOS em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:07
Decorrido prazo de JOSE DENILSON SIMOES PINTO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:07
Decorrido prazo de MARCELA SILVA DE AZEVEDO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:07
Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:07
Decorrido prazo de MARCIA RENATA AUZIER DE MENDONCA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:07
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 06:03
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 06:03
Conhecido o recurso de JOSE DENILSON SIMOES PINTO - CPF: 774.858.582-20 (APELADO), MANOEL DA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: 701.440.442-34 (APELADO), MARCELA SILVA DE AZEVEDO - CPF: 936.831.112-91 (APELADO), MARCIA RENATA AUZIER DE MENDONCA - CPF: 744.254.552-15 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO CARDOSO CAMPOS - CPF: 323.613.862-91 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE OBIDOS - CNPJ: 05.131.180/0001-64 (APELANTE), MUNICIPIO DE OBIDOS - CNPJ: 05.131.180/0001-64 (REPRESENTANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido
01/06/2021, 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2021, 13:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)