Procedimento Comum Cível 0801776-20.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.581,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MARGARETE FELLINI ROHRIG

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:36

Apensado ao processo 0806047-33.2024.8.14.0039

28/08/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARGARETE FELLINI ROHRIG em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:33

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:35

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:35

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 19:32

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

01/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:36

Apensado ao processo 0806047-33.2024.8.14.0039

28/08/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 01:35

Decisão

•10/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de MARGARETE FELLINI ROHRIG em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:33

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:35

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:35

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 19:32

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 15:03

Publicado Intimação em 31/01/2023.

08/02/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando que a matéria em discussão é objeto de recurso repetitivo, bem como os efeitos coletivos a impactar a área diante da proliferação de decisões individuais, bem como a necessidade de regulamentação que costuma seguir alterações legislativas dessa natureza, reputo prudente aguardar manifestação dos tribunais superiores sobre a questão em comento. Por certo que o Superior Tribunal de Justiça será provocado para manifestar-se sobre a questão, inclusive sobre eventual retomada da

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1.699.851

27/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 11:35

Publicado Intimação em 18/11/2022.

19/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARGARETE FELLINI ROHRIG. Endereço: Rua Julio Pereira Coelho, nº 92, PromissãoI, CEP 68,628-110, Paragominas/PA. RÉU: ESTADO DO PARÁ. Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1.671, Batista Campos, CEP 66025-160, na cidade e comarca de Belém/PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA 1. Acolho a petição retro como emenda à inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação declaratória c/c repetição de indébito. Processo n: 0801776-20.2020.814.0039

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:20

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 15:51

Conclusos para decisão

06/04/2020, 15:51

Decisão

•27/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:07

Decisão

•11/11/2022, 11:50

Decisão

•08/04/2020, 14:31