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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

BRAGANCA PREFEITRUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRAGANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELCY RENATA SILVA DE SOUZA

OAB/PA 23983·CPF·Representa: Autor

RUAN PATRICK TEIXEIRA DA COSTA

OAB/PA 20564·CPF·Representa: Autor

GEORGETE ABDOU YAZBEK

OAB/PA 4858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 15:07

Desentranhado o documento

22/08/2023, 15:07

Juntada de Ofício

22/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de NELCY RENATA SILVA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:25

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/08/2020, 15:06

Despacho

•02/11/2020, 18:07

24/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 15:07

Desentranhado o documento

22/08/2023, 15:07

Juntada de Ofício

22/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de NELCY RENATA SILVA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:25

Declarada incompetência

30/06/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DE CASTANHAL/PA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:42

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:49

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801638-46.2020.8.14.0009 DESPACHO 1. A tutela de urgência já foi indeferida, incabível a designação da audiência de justificação diante da inexistência de fato novo. 2. Recebo o aditamento à exordial, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerido, querendo, apresente nova contestação.

15/02/2022, 00:00

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

14/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de certidão

16/11/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:41

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de RUAN PATRICK TEIXEIRA DA COSTA em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 08:51

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 08:11

Conclusos para decisão

17/12/2020, 08:11

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 23:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 23:33

Decorrido prazo de RUAN PATRICK TEIXEIRA DA COSTA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 18:07

Cancelada a movimentação processual

02/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

02/11/2020, 17:16

Cancelada a movimentação processual

02/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:53

Decorrido prazo de GEORGETE ABDOU YAZBEK em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:22

Cancelada a movimentação processual

20/08/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:06

Conclusos para decisão

08/08/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

08/08/2020, 15:28

Decisão

•17/12/2020, 08:51

Despacho

•21/09/2021, 08:41

Despacho

•18/02/2022, 11:23

Despacho

•31/05/2022, 09:42

Despacho

•09/11/2022, 10:36

Decisão

•30/06/2023, 09:10