Procedimento Comum Cível 0801834-23.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.236,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

DIOGO FONTOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2026, 21:26

Apensado ao processo 0806044-78.2024.8.14.0039

28/08/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de DIOGO FONTOURA em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:00

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:36

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 19:33

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:05

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

21/01/2026, 21:26

Apensado ao processo 0806044-78.2024.8.14.0039

28/08/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de DIOGO FONTOURA em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 01:36

Decisão

•10/07/2024, 19:33

11/08/2024, 03:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:00

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:36

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 19:33

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 15:05

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando que a matéria em discussão é objeto de recurso repetitivo, bem como os efeitos coletivos a impactar a área diante da proliferação de decisões individuais, bem como a necessidade de regulamentação que costuma seguir alterações legislativas dessa natureza, reputo prudente aguardar manifestação dos tribunais superiores sobre a questão em comento. Por certo que o Superior Tribunal de Justiça será provocado para manifestar-se sobre a questão, inclusive sobre eventual retomada da

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1.692.023

06/03/2023, 10:03

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de DIOGO FONTOURA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:31

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801834-23.2020.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação é tempestiva. Intime-se o(a) Autor(a) para manifestar-se em réplica, no prazo legal. Paragominas/PA, 22 de novembro de 2022. TASSIA MURARO AIRES 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:14

Publicado Intimação em 18/11/2022.

19/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIOGO FONTOURA. Endereço: Av. dos Paricas, nº 346, Cidade Jardim, CEP 68626-000, Paragominas/PA. RÉU: ESTADO DO PARÁ. Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1.671, Batista Campos, CEP 66025-160, na cidade e comarca de Belém/PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA 1. Acolho a petição retro como emenda à inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação declaratória c/c repetição de indébito. Processo n: 0801834-23.2020.814.0039 Trata-se da ação

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de DIOGO FONTOURA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:59

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/04/2020, 23:13

Conclusos para decisão

17/04/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 14:58

Decisão

•06/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:14

Decisão

•11/11/2022, 11:51

Decisão

•21/04/2020, 23:13