Procedimento Comum Cível 0839903-46.2022.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 04/10/2024

20/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de CESAR SORYHAN LOPES NAVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de CESAR SORYHAN LOPES NAVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

09/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:49

Juntada de decisão

04/10/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 21:11

Juntada de Petição de apelação

10/05/2023, 12:29

Publicado Sentença em 19/04/2023.

20/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Estado do Pará SENTENÇA 1 - Relato TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0839903-46.2022.8.14.0301 Autor(a): Cesar Soryhan Lopes Nava Trata-se de ação individual mediante a qual a parte demandante pretende, em suma, que o Estado do Pará seja compelido a reconhecer a incidência das legislações estaduais que, ao estipularem os soldos dos Militares das Corporações Militares do Estado do Pará, dispuseram, em atenção à h

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:10

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de CESAR SORYHAN LOPES NAVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de CESAR SORYHAN LOPES NAVA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:33

Publicado Decisão em 18/11/2022.

19/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil individual mediante a qual o demandante pretende, em suma, que o Estado do Pará seja compelido a reconhecer a incidência da Lei estadual nº 7.617/2012, que estipulou os soldos dos Militares das Corporações Militares do Estado do Pará, prevendo, em atenção à própria hierarquia da corporação militar, que o soldo deve aumentar gradativamente entre uma gradua

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de CESAR SORYHAN LOPES NAVA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:12

Declarada incompetência

15/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de CESAR SORYHAN LOPES NAVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:33

Juntada de Petição de contestação

01/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2022, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2022, 14:33

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR SORYHAN LOPES NAVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR SORYHAN LOPES NAVA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(16)