Agravo em Recurso Especial 0859448-05.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Soldo Legal e AjustadoIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.648,48

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

AUGUSTO CEZAR DE SOUZA FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

BARRETO E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Autor

MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO

OAB/PA 7884·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA LYNCH

OAB/PA 10261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de AUGUSTO CESAR DE SOUZA FARIAS

30/05/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 15:44

Despacho

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Sentença

•24/04/2025, 15:44

Sentença

•24/04/2025, 15:44

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 15:44

Despacho

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Sentença

•24/04/2025, 15:44

Sentença

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44

Sentença

•24/04/2025, 15:44

Sentença

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:44