Apelação / Remessa Necessária 0022135-63.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Agravo Interno Cível · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA

OAB/PA 10662·CPF·Representa: Réu

ALBERTO INDEQUI

OAB/PA 9321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

WALDIR BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/08/2025, 05:13

Baixa Definitiva

31/07/2025, 05:34

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2025, 16:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/07/2025, 16:32

Juntada de Certidão

30/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (AGRAVANTE)

26/05/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/08/2025, 05:13

Baixa Definitiva

31/07/2025, 05:34

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2025, 16:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 12:45

Acórdão

•26/05/2025, 12:50

30/07/2025, 16:32

Juntada de Certidão

30/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (AGRAVANTE)

26/05/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:14

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/04/2025, 16:22

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/04/2025, 10:01

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de WALDIR BARBOSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:12

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 09:51

Recurso Extraordinário não admitido

23/10/2024, 08:16

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de WALDIR BARBOSA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de WALDIR BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 07:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 09:57

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2024, 06:27

Juntada de Certidão

15/05/2024, 06:27

Decorrido prazo de WALDIR BARBOSA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de WALDIR BARBOSA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de apelação

08/03/2024, 17:04

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 05:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 20:47

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 17:07

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:04

Conclusos ao relator

20/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:31

Conclusos ao relator

30/06/2023, 09:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 09:14

Despacho

•15/04/2025, 15:29

Despacho

•11/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:18

Decisão

•30/10/2024, 12:29

Decisão

•23/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:17

Decisão

•29/05/2024, 11:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 06:21

Acórdão

•21/02/2024, 22:07

Todos os documentos(26)

Acórdão

•03/06/2025, 12:45

Acórdão

•26/05/2025, 12:50

Despacho

•15/04/2025, 15:29

Despacho

•11/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:18

Decisão

•30/10/2024, 12:29

Decisão

•23/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:17

Decisão

•29/05/2024, 11:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 06:21

Acórdão

•21/02/2024, 22:07

Despacho

•18/01/2024, 20:47

Despacho

•03/08/2023, 05:47

Despacho

•02/08/2023, 18:04

Despacho

•18/07/2023, 13:01

Despacho

•18/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 21:30

Sentença

•19/07/2022, 11:30

Sentença

•19/07/2022, 11:30