Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800512-47.2022.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Limoeiro do Ajurú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU

Autor

FELIPE KLAYVERTY LEAO LEAL

CPF

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALAN DE SOUZA ALHO

OAB/PA 30288·CPF·Representa: Réu

ANDREW MARTINS BARRA

OAB/PA 27914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:37

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:37

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/01/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 10:17

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

07/01/2026, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:26

Juntada de despacho

19/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:16

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:37

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 10:38

Decisão

•07/01/2026, 10:17

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/01/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 10:17

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

07/01/2026, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:26

Juntada de despacho

19/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2023, 16:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: REU: FELIPE KLAYVERTY LEAO LEAL ADVOGADO DATIVO: ALAN DE SOUZA ALHO Nome: FELIPE KLAYVERTY LEAO LEAL Endereço: NOVA II, TELEFONE (91) 9933717435, MATINHA, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: ALAN DE SOUZA ALHO Endereço: AREIÃO, AREIÃO, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DECISÃO 1. Tendo em vista o interess TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA Processo nº: 0800512-47.2022.8.14.0087

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:58

Nomeado defensor dativo

15/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 01:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 12:08

Desentranhado o documento

03/03/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:15

Juntada de Alvará de Soltura

02/03/2023, 15:14

Julgado procedente o pedido

02/03/2023, 14:58

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 04:09

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2023, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: Nome: FELIPE KLAYVERTY LEAO LEAL Endereço: NOVA II, TELEFONE (91) 9933717435, MATINHA, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: ALAN DE SOUZA ALHO Endereço: AREIÃO, AREIÃO, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DECISÃO 1. O órgão ministerial requereu a instauração de incidente de insanidade mental do acusado (ID. Num. 79397454 - Pág. 1 a 4), acostando os documentos de ID. Num. 79642747 - Pá Processo nº: 0800512-47.2022.8.14.0087

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 01:00

Juntada de Informações

14/12/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:44

Juntada de Ofício

14/12/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2022 08:30 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

14/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2022, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2022, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2022 08:30 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

07/12/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:48

Juntada de Ofício

07/12/2022, 14:44

Juntada de Ofício

07/12/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 14:24

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2022, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

19/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800512-47.2022.8.14.0087. REU: ALAN DE SOUZA ALHO - PA30288 ATO ORDINATÓRIO R.H Por meio deste, preenchidos os requisitos legais, em cumprimento à decisão ID 81723851 deste juízo, fica o causídico intimado de sua nomeação como defensor dativo e que apresente a respectiva resposta à acusação do denunciado, REU: FELIPE KLAYVERTY LEAO LEAL, em 10 dias, na forma dos arts. 396/396-A, CPP. Limoeiro do Ajuru-PA, 16 de novembro de 2022 MARCIO LEAO BARBOSA Analista Judiciário - T Advogado do(a)

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 23:16

Nomeado defensor dativo

16/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 08:31

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 08:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/11/2022, 08:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:26

Juntada de Ofício

18/10/2022, 14:25

Nomeado defensor dativo

18/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:27

Juntada de Mandado de prisão

12/10/2022, 17:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

12/10/2022, 16:41

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 14:57

Acórdão

•28/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:57

Despacho

•25/11/2023, 06:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:21

Despacho

•10/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 07:19

Decisão

•15/03/2023, 16:59

Decisão

•15/03/2023, 15:37

Sentença

•02/03/2023, 14:58

Decisão

•17/02/2023, 15:04

Decisão

•17/02/2023, 11:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/01/2026, 10:38

Decisão

•07/01/2026, 10:17

Acórdão

•28/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:57

Despacho

•25/11/2023, 06:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:21

Despacho

•10/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 07:19

Decisão

•15/03/2023, 16:59

Decisão

•15/03/2023, 15:37

Sentença

•02/03/2023, 14:58

Decisão

•17/02/2023, 15:04

Decisão

•17/02/2023, 11:46

Despacho

•14/12/2022, 11:39

Decisão

•07/12/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 23:16

Intimação de Decisão

•16/11/2022, 23:16

Decisão

•16/11/2022, 18:42

Decisão

•07/11/2022, 18:20

Decisão

•18/10/2022, 13:44

Decisão

•12/10/2022, 17:27

Decisão

•12/10/2022, 16:41