Execução Fiscal 0000060-78.2012.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 4.034,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Oeiras do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISIBAMA

Autor

WALDIR GUILHERME FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/10/2024, 18:24

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:36

Decorrido prazo de WALDIR GUILHERME FILHO em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:36

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual

15/09/2024, 06:59

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:59

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/10/2024, 18:24

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:36

Decorrido prazo de WALDIR GUILHERME FILHO em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 17:32

Despacho

•09/08/2024, 11:59

15/10/2024, 03:36

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual

15/09/2024, 06:59

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 16:41

Juntada de Acórdão

22/06/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual

22/06/2024, 15:38

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:00

Processo Desarquivado

21/02/2024, 11:43

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 15:31

Juntada de Informações

31/07/2023, 15:31

Juntada de Ofício

31/07/2023, 11:03

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0000060-78.2012.8.14.0036 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: WALDIR GUILHERME FILHO Endereço: desconhecido DESPACHO Vistos. Cumpra-se a decisão ID 92203891, remetendo-se o presente feito ao Tribunal Regional da 1ª Região. Após a remessa, arquive-se provisoriamente até

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 10:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:07

Juntada de decisão

05/05/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível, interposta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA, com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, contra sentença prolatada pelo MM. Juízo da Vara de Oeiras do Pará, que, nos autos da ação de execução fiscal, proposta em desfavor de Waldir Guilherme Filho, julgou extinta ação diante da prescrição intercorrente. Irresignado, o IBAMA interpôs o presente recurso de Apelação Cível, requerendo a reforma da sentença rec

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2023, 13:42

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0000060-78.2012.8.14.0036 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: WALDIR GUILHERME FILHO Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto, em seu duplo efeito e, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º e

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 02:28

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2022, 13:37

Processo migrado do sistema Libra

14/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000607820128140036: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 159. - Justificativa: Na Lei 6.830/80 - EXECUÇÃO FISCAL..

14/05/2022, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000607820128140036: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5205 - Justificativa: Na Lei 6.830/80 - EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

14/05/2022, 13:23

OUTROS

13/05/2022, 10:33

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

22/03/2022, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:43

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

15/03/2022, 16:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2021, 11:50

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

18/11/2021, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2021, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/11/2021, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/11/2021, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210238934095

08/11/2021, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2021, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2021, 12:37

Remessa - Requerimento

08/11/2021, 12:37

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

19/10/2021, 14:14

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/10/2021, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 14:10

OUTROS

15/10/2021, 14:52

PUBLICACAO - PUBLICACAO

08/10/2021, 12:17

PUBLICACAO - PUBLICACAO

08/10/2021, 12:16

PUBLICACAO - PUBLICACAO

08/10/2021, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2021, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 14:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2021, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2021, 14:47

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/01/2021, 15:05

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES - remessa com vistas de autos em 136 laudas a procuradoria federal no estado do Pará, para manifestação.

21/11/2019, 13:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/11/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 12:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2019, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 12:46

OUTROS

03/10/2019, 16:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2019, 22:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 22:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2019, 22:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2018, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2018, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2018, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2018, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2018, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180223827365

04/06/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 13:29

Remessa

04/06/2018, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180202331777

18/05/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 12:17

Remessa

18/05/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 12:17

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES - Remessa com vistas de autos em 132 laudas à procuradoria federal do Estado do Pará, para manifestação.

17/04/2018, 11:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/04/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 10:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Esgotado o prazo de suspenção, sendo certificado nos autos.

16/04/2018, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2018, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/02/2018, 14:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/02/2018, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2018, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2017, 14:41

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2017, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2017, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2017, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2017, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2017, 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2017, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2017, 15:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170343222968

10/08/2017, 13:39

Remessa

10/08/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170343206381

10/08/2017, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 13:36

Remessa

10/08/2017, 13:36

PROCURADORIA FEDERAL

06/07/2017, 11:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/06/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2017, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2017, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2017, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2016, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:12

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2015, 11:01

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2015, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 15:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2015, 08:51

Remessa

27/05/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2015, 12:50

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 10:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/03/2015, 10:02

A SECRETARIA

19/12/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2014, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2014, 09:36

A SECRETARIA

26/08/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 16:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 16:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2014, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 10:58

Remessa

11/08/2014, 10:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:15

A SECRETARIA

12/02/2014, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/01/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2014, 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2013, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2013, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2013, 13:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/09/2013, 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/09/2013, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

27/08/2013, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 12:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/08/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:43

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

26/08/2013, 10:43

A SECRETARIA

05/08/2013, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/08/2013, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2013, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2013, 10:34

Remessa

23/07/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2013, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2013, 14:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2013, 14:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/05/2013, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 14:22

A SECRETARIA

28/05/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2013, 10:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/03/2013, 10:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/03/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2013, 15:43

A SECRETARIA

28/02/2013, 10:20

A SECRETARIA

28/02/2013, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2013, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2013, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2013, 12:04

A SECRETARIA

15/01/2013, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 12:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/11/2012, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2012, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2012, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2012, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2012, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2012, 13:15

Remessa

26/11/2012, 13:15

A JUSTICA FEDERAL - Vistas dos autos a Procuradoria Federal do Estado do Pará.

30/10/2012, 11:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/10/2012, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 10:43

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000607820128140036.

27/09/2012, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2012, 12:51

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JOSEMARA CARNEIRO GOMES - Secretaria de Oeiras do Para.

17/07/2012, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2012, 07:09

DESPACHO

12/07/2012, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 10:37

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Conclusos ao Juiz. Recebido por: JOSE RONALDO PEREIRA SALES - Vara Unica de Oeiras do Para.

10/07/2012, 07:09

TERMO DE AUDIENCIA

16/05/2012, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2012, 11:24

MANDADO CUMPRIDO

08/05/2012, 10:40

MANDADO CUMPRIDO

07/05/2012, 09:30

MANDADO CUMPRIDO

07/05/2012, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2012, 09:50

INTIMACAO DE TCO

04/05/2012, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2012, 09:49

NITIMACAO CIVEL

04/05/2012, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2012, 09:48

INTIMACAO DE TCO

04/05/2012, 09:48

EDITAL

26/04/2012, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2012, 12:39

OFICIO

26/04/2012, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2012, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2012, 11:27

Comutação da pena

23/04/2012, 16:29

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JOSEMARA CARNEIRO GOMES - Secretaria de Oeiras do Para.

18/04/2012, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2012, 06:29

EXECUCAO

17/04/2012, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2012, 16:53

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Conclusos para despacho.. Recebido por: JOSE RONALDO PEREIRA SALES - Vara Unica de Oeiras do Para.

10/04/2012, 06:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/03/2012, 09:40

CITACAO E PENHORA

23/03/2012, 09:40

EMISSÃO DE MANDADO

22/03/2012, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2012, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2012, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2012, 11:48

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JOSEMARA CARNEIRO GOMES - Secretaria de Oeiras do Para.

12/03/2012, 12:11

EXECUCAO

12/03/2012, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2012, 10:20

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Conclusos para despacho. . Recebido por: JOSEMARA CARNEIRO GOMES - Secretaria de Oeiras do Para.

09/03/2012, 15:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 36001 - Vara Unica de Oeiras do Para . Usuario: 302807029

08/03/2012, 16:30

AUTUAÇÃO

08/03/2012, 13:32

Despacho

•18/06/2023, 10:17

Decisão

•07/03/2023, 08:38

Decisão

•03/03/2023, 14:44

Decisão

•17/11/2022, 02:28

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 13:57

Documento de Migração

•14/05/2022, 13:30

Documento de Migração

•14/05/2022, 13:30

Documento de Migração

•14/05/2022, 13:30

Documento de Migração

•14/05/2022, 13:30

Documento de Migração

•14/05/2022, 13:30

Documento de Migração

•14/05/2022, 13:30

Documento de Migração

•14/05/2022, 13:30