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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONIA

Autor

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Partes do Processo(38)

Advogados / Representantes(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONIA em 07/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(25)