Execução de Título Extrajudicial 0805662-56.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.450,31

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:59

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: MOISES DOS SANTOS BRITO SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Foram transferidos R$ 1.127,39 (mil, cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) à conta judicial e desbloqueado o saldo remanescente. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente Publique-se. Intimação - Processo n° 0805662-56.2022.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 13 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

20/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 13/06/2024

19/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:29

Homologada a Transação

13/06/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS BRITO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:59

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: MOISES DOS SANTOS BRITO SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Foram transferidos R$ 1.127,39 (mil, cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) à conta judicial e desbloqueado o saldo remanescente. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente Publique-se. Intimação - Processo n° 0805662-56.2022.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 13 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

20/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 13/06/2024

19/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:29

Homologada a Transação

13/06/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS BRITO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:57

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 08:55

Desentranhado o documento

24/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:47

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: MOISES DOS SANTOS BRITO SENTENÇA Intimação - Processo n° 0805662-56.2022.8.14.0039 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. DECIDO. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo. Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre ac

16/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:01

Homologada a Transação

17/02/2023, 13:00

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 08:26

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO 0805662-56.2022.8.14.0039 DESTINATÁRIO/Endereço: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS CIPRESTES, S/N, COND NILMA DIAS, PARQUE VILLAGE FLAMBOYANT, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-750 Pelo

15/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:24

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: MOISES DOS SANTOS BRITO DECISÃO Intimação - Processo n° 0805662-56.2022.8.14.0039 VISTOS O Art. 1.347 do Código Civil determina que a Assembleia escolherá um síndico, que poderá ser ou não condômino, para administrar o condomínio. Dentre as funções do Síndico, está a de representar o condomínio em juízo (Art. 1.348, CC), logo, há necessidade de se demonstrar nos autos que a pessoa que assina a procuração é o Síndico escolhido em assembleia e em pleno gozo do seu

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 09:11

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:55

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/11/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:59

Sentença

•13/06/2024, 11:21

Decisão

•26/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:47

Decisão

•16/03/2023, 12:47

Sentença

•17/02/2023, 13:00

Decisão

•13/12/2022, 11:18

Decisão

•14/11/2022, 09:11

Decisão

•10/11/2022, 08:07