Ação Penal - Procedimento Sumário 0002608-54.2014.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

DETRAN

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO RAFAEL SILVA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de DETRAN em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 07:07

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:40

Juntada de Ofício

10/01/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:35

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 12:23

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº. 0006566-43.2017.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções dos do art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97), conforme fatos contidos na exordial acusa

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:11

Extinta a punibilidade por prescrição

17/11/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 11:05

Todas as movimentações(163)

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de DETRAN em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 07:07

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:40

Juntada de Ofício

10/01/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•17/11/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:35

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 12:23

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº. 0006566-43.2017.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções dos do art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97), conforme fatos contidos na exordial acusa

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:11

Extinta a punibilidade por prescrição

17/11/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 11:07

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2021, 20:26

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2021, 20:25

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 09:31

Cancelada a movimentação processual

24/10/2021, 16:06

Conclusos para decisão

24/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:06

Juntada de Certidão

12/08/2021, 13:06

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 13:12

OUTROS

01/06/2021, 13:56

OUTROS

28/05/2021, 08:24

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

27/04/2021, 12:07

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

22/10/2020, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2020, 09:48

CONCLUSOS

08/10/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 12:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

07/10/2020, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2020, 11:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/05/2020, 11:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/05/2020, 11:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/05/2020, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2020, 17:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/03/2020, 17:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2020, 17:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2020, 17:08

AGUARDANDO OFICIAL

09/03/2020, 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

09/03/2020, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

09/03/2020, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 12:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/03/2020, 12:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/03/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 12:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/03/2020, 12:54

OUTROS

20/02/2020, 10:55

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

05/09/2019, 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO

05/09/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 10:22

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

02/09/2019, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 11:37

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20190325246054 foi dissociado do processo nº 00026085420148140053 pelo seguinte motivo: duplicidade

22/08/2019, 10:42

OUTROS

19/08/2019, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 11:19

OUTROS

19/08/2019, 08:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190325254008

09/08/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2019, 09:36

Remessa

09/08/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2019, 09:34

VISTAS AO ADVOGADO - ação penal, com fls 17, ipl, com fls, 35

25/07/2019, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/07/2019, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2019, 16:58

CONCLUSOS

28/06/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2019, 10:34

CONCLUSOS

24/06/2019, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2019, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 11:36

OUTROS

10/06/2019, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190233621794

10/06/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 10:30

Remessa

10/06/2019, 10:30

OUTROS

07/06/2019, 12:39

VISTAS AO PROMOTOR

30/05/2019, 08:47

AGUARDANDO REMESSA MP

27/05/2019, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2019, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2019, 08:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/05/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2019, 19:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/05/2019, 19:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2019, 19:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2019, 19:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2019, 11:05

AGUARDANDO OFICIAL

22/04/2019, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

22/04/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 13:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/04/2019, 13:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2019, 13:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2018, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2018, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2018, 10:42

CONCLUSOS

13/06/2017, 15:56

CONCLUSOS

02/12/2016, 15:45

CONCLUSOS

07/07/2016, 15:56

CONCLUSOS

20/06/2016, 17:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 10:38

OUTROS

01/06/2016, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2016, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2016, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160213184914

31/05/2016, 15:19

Remessa

31/05/2016, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2016, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2016, 15:19

OUTROS

31/05/2016, 12:30

VISTAS AO PROMOTOR

02/05/2016, 10:45

AGUARDANDO REMESSA MP

28/04/2016, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2016, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2016, 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/04/2016, 08:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2016, 16:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2016, 16:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2016, 16:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2016, 16:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2016, 16:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2016, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 16:39

CONCLUSOS

21/03/2016, 16:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2016, 12:11

OUTROS

11/03/2016, 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCILENE CONCEICAO DE MENDONCA (5525193), que representa a parte ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR (8575917) no processo 00026085420148140053.

18/01/2016, 09:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA (8299195), que representa a parte ELIAS LIARTH DE FREITAS JUNIOR (8575917) no processo 00026085420148140053.

18/01/2016, 09:06

OUTROS

11/01/2016, 15:28

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

11/01/2016, 14:27

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20160004856268 conforme CA 117329.

11/01/2016, 14:27

OUTROS

07/01/2016, 15:35

VISTAS AO PROMOTOR

01/07/2014, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA

30/06/2014, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA

30/06/2014, 12:41

Despacho

•30/04/2022, 11:07

Decisão

•25/10/2021, 09:31