Execução de Título Extrajudicial 0805701-53.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.574,84

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:37

Juntada de baixa definitiva

29/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:58

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS DECISÃO Verifique-se o valor depositado na conta judicial vinculada aos autos e em seguida expeça-se alvará conforme requerido na petição retro, devendo a subconta ser zerada. Após, arquive-se. Paragominas (PA), 29 de abril de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Processo n° 0805701-53.2022.8.14.0039

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 04/03/2024

19/06/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Em seguida, conclusos para suspensão. Paragominas (PA), 4 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0805701-53.2022.8.14.0039

08/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:06

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:37

Juntada de baixa definitiva

29/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:58

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS DECISÃO Verifique-se o valor depositado na conta judicial vinculada aos autos e em seguida expeça-se alvará conforme requerido na petição retro, devendo a subconta ser zerada. Após, arquive-se. Paragominas (PA), 29 de abril de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Processo n° 0805701-53.2022.8.14.0039

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 04/03/2024

19/06/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Em seguida, conclusos para suspensão. Paragominas (PA), 4 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0805701-53.2022.8.14.0039

08/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:52

Homologada a Transação

04/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:03

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Processo n° 0805701-53.2022.8.14.0039 Intime-se o exequente e o exequido, para se manifestar em relação ao valor bloqueado em conta. No caso posto, realizada busca de bens, não houve a satisfação total da dívida, sendo encontrado somente o valor parcial em conta de R$ 685,52, dessa forma, inexistindo saldo suficiente em conta, desconhecidos também outros bens passíveis de penhora. Fixo prazo de cinco dias para manifestação. Em seguida venham conclusos. Paragominas (PA), 18 de dezembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

10/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 11:12

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:50

Processo Reativado

18/09/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:28

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em se Intimação - Processo n° 0805701-53.2022.8.14.0039

27/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:03

Homologada a Transação

23/03/2023, 10:17

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 08:20

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO 0805701-53.2022.8.14.0039 DESTINATÁRIO/Endereço: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS CIPRESTES, S/N, COND NILMA DIAS, PARQUE VILLAGE FLAMBOYANT, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-750 Pelo

16/12/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:13

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:47

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: VERIDIANE PORTELA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Processo n° 0805701-53.2022.8.14.0039 VISTOS O Art. 1.347 do Código Civil determina que a Assembleia escolherá um síndico, que poderá ser ou não condômino, para administrar o condomínio. Dentre as funções do Síndico, está a de representar o condomínio em juízo (Art. 1.348, CC), logo, há necessidade de se demonstrar nos autos que a pessoa que assina a procuração é o Síndico escolhido em assembleia e em pleno gozo d

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 09:12

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/11/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 10:33

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 13:25

Decisão

•29/04/2024, 14:21

Sentença

•04/03/2024, 14:27

Decisão

•16/02/2024, 10:09

Decisão

•18/12/2023, 11:12

Despacho

•11/07/2023, 08:28

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 13:46

Sentença

•23/03/2023, 10:17

Decisão

•13/12/2022, 11:18

Decisão

•14/11/2022, 09:12

Decisão

•10/11/2022, 08:59