Execução Fiscal 0002208-43.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 51.942,59

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA

Autor

ISAAC SANTOS LIMA NETO

CPF

Reu

IZETE FREIRE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ARAUJO ROCHA

OAB/PA 11431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de IBAMA em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de certidão

30/07/2025, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 22:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:52

Juntada de Certidão

08/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(211)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de IBAMA em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de certidão

30/07/2025, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 22:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:52

Juntada de Certidão

08/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:45

Juntada de Certidão

12/12/2024, 07:44

Decorrido prazo de ISAAC SANTOS LIMA NETO em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 08:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 21:48

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 09:46

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:31

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de IBAMA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:32

Decorrido prazo de IZETE FREIRE SANTOS em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002208-43.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0002208-43.2012.8.14.0107 para o sistem

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:49

Processo migrado do sistema Libra

03/02/2022, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022084320128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL-PROCESSO REMETIDO DA VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS/PA Nº 8286-84.2010.4.01.3901. - Ação Coletiva: N.

03/02/2022, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2021, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2021, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440955414

24/10/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2019, 09:57

Remessa

24/10/2019, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2019, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 14:59

A SECRETARIA

17/09/2019, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190379746183

16/09/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 12:07

Remessa

16/09/2019, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 13:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/08/2019, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2019, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2019, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2019, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2019, 08:03

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2018, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2018, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2018, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2018, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2018, 09:28

PROVIDENCIAR OFICIO

09/09/2016, 11:45

A SECRETARIA

06/09/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2016, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2016, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2016, 14:20

CONCLUSOS

19/04/2016, 12:48

CONCLUSOS

28/03/2016, 09:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:10

OUTROS

27/08/2015, 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2015, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2015, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2015, 13:53

Remessa - OFICIO Nº 1125/2015

10/08/2015, 13:53

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 11:52

OUTROS

26/05/2015, 17:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/05/2015, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2015, 11:28

Remessa

25/02/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2015, 11:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/02/2015, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2015, 10:45

Remessa

10/02/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2015, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/02/2015, 10:31

A SECRETARIA

10/02/2015, 08:27

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

09/02/2015, 13:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

09/02/2015, 13:25

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

09/02/2015, 13:25

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

09/02/2015, 13:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/02/2015, 13:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/02/2015, 13:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/02/2015, 12:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/02/2015, 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/02/2015, 11:39

À UNAJ

09/02/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 10:57

Remessa - OF. Nº 282/2013-PFPA:PF-25

15/07/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2014, 14:20

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 12:48

Remessa

29/04/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2014, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2014, 16:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 16:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 12:17

Remessa

20/03/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 12:16

Remessa - OF. Nº 45/2013---PFPA:PF-24

20/03/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2014, 11:21

Remessa - OFICIO 3866/2013

23/01/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2014, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 10:42

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/09/2013, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2013, 12:54

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2013, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2013, 10:59

Remessa

22/08/2013, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2013, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2013, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2013, 14:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2013, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:34

Não-Concessão - Não-Concessão

22/05/2013, 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2013, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2013, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2013, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2013, 13:55

Remessa

09/05/2013, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2013, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2013, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2013, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/05/2013, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2013, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2013, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2013, 13:05

Remessa

08/05/2013, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2013, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2013, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2013, 10:19

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2013, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 15:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2013, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2012, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2012, 13:30

Remessa

04/12/2012, 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2012, 12:06

A SECRETARIA

03/12/2012, 08:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

30/11/2012, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2012, 13:43

Despacho

•30/06/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 07:45

Decisão

•01/07/2024, 08:00

Decisão

•08/11/2023, 11:25

Decisão

•25/07/2023, 21:48

Decisão

•04/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:49

Documento de Migração

•03/02/2022, 09:55